Aprovada a reestruturação dos Especialistas em Políticas Públicas do Espírito Santo

em EPP em Foco 354 visualizações

A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) gostaria de parabenizar os colegas capixabas pela aprovação do PLC 22/2012, que, entre outras coisas, reajusta os vencimentos dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG’s) do Estado do Espírito Santo. Esperamos que essa notícia exprima a valorização do trabalho que essa carreira desenvolve nesse Estado. Criada pela Lei nº 8.479 de 2007, portanto, um ano antes da lei que criou a carreira congênere em São Paulo, os EPPGG’s capixabas estão em exercício desde fevereiro de 2008, atuando de maneira descentralizada.

Semelhante ao que ocorreu à nossa carreira em dezembro do ano passado, um projeto de lei complementar reestrutura a carreira no Estado do Espírito Santo acaba de ser aprovado – em 11 de julho de 2012 – pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Aguarda agora sanção do Poder Executivo, cujo prazo máximo seria o próximo dia 17 de agosto. A novidade é que o projeto de lei capixaba revoga a lei que criava e estruturava a carreira, diferente do que ocorreu em São Paulo, onde o projeto aprovado não revogava, senão modificava a Lei Complementar nº 1.034/2008.

O Projeto de Lei Complementar nº22/2012, portanto, revoga a Lei nº 8.479 de 2007, reajusta vencimentos e aumenta o número de vagas no quadro de EPPGG’s, de 50 (art. 1º, p.ú. da Lei nº 8.479/2007) para 90 (art. 1º e ‘Anexo I’ do PLC 22/2012).

Anexamos mais abaixo o PLC 22/2012.

Em nome dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, os nossos parabéns!

Fonte: Gilberto de Souza Tulli (2º Secretário da AEPPGG/ES) e site ANESP (http://www.anesp.org.br/?q=node/1473)