Setembro Amarelo: como a Administração Pública pode promover a saúde mental dos servidores

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O Setembro Amarelo é uma campanha que promove a visibilidade ao aumentar a conscientização sobre a prevenção do suicídio e a valorização da vida. Seu propósito é destacar o estigma em torno das doenças mentais, que têm impacto significativo nas vidas das pessoas, afetando seus trabalhos e, em alguns casos, levando ao suicídio. O ato de tirar a própria vida, por si só, é envolto por um peso que frequentemente impede tanto indivíduos quanto instituições de abordar abertamente o sofrimento e a saúde mental.

Todos estamos sujeitos a sermos atravessados por dificuldades causadas no decorrer dos trajetos da vida, e o período da pandemia da Covid-19 foi particularmente difícil, intensificando consideravelmente o sofrimento. É importante reconhecer que uma parcela significativa da população, incluindo servidores públicos, está passando por dificuldades que exigem atenção psicológica e respostas adequadas no ambiente de trabalho.

Precisamos falar sobre os sofrimentos mais abertamente dentro das organizações. Problemas como abuso de substâncias (álcool, medicamentos e substâncias ilícitas), dificuldades de sociabilização e outras manifestações de angústia estão presentes, embora muitas vezes não sejam reconhecidos como componentes do sofrimento. Torna-se necessário incrementar a capacidade institucional para se comunicar, identificar e encaminhar aqueles que necessitam de ajuda profissional de forma transparente e instituída, levando em consideração seus impactos nas relações de trabalho e na vida funcional. Apesar das barreiras persistentes, como preconceito social e falta de apoio acessível, torna-se premente ação tendo em vista garantir a salubridade do ambiente de trabalho.

Ressaltamos a importância da coordenação entre o RH Central do Estado e os RHs das Secretarias na formulação de uma política organizacional voltada para a saúde mental. Isso inclui o financiamento de ações do IAMSPE relacionadas à saúde física e mental dos servidores, desde o diagnóstico até o estabelecimento de perfis de adoecimento no trabalho, bem como assistência psicológica e psiquiátrica, entre outros.

Por fim, diversas áreas de lotação de servidores, empregados, terceirizados e prestadores de serviços podem não dispor de instalações que sejam suficientemente adequadas do ponto de vista da segurança do trabalho. As instalações precisam estar voltadas para quem ali frequenta, garantindo adaptações que mitiguem e antecipem riscos aos trabalhadores.

Nesse sentido, a RACESP apresenta as seguintes ações:

  1. Promover a visibilidade do tema, estimulando a comunicação e estabelecendo canais institucionais para encaminhamento a profissionais especializados.
  2. Capacitar e conscientizar os servidores e chefias para lidar com os impactos do tema em suas relações de trabalho e vida funcional.
  3. Garantir apoio governamental e recursos para o programa de saúde mental do servidor do IAMSPE.
  4. Estabelecer canais institucionais claros para abordar tanto a ideação suicida, mas também os sofrimentos que a antecedem, muitas vezes relacionados às condições de trabalho.
  5. Implementar medidas efetivas de segurança e saúde ocupacional, identificando riscos e envolvendo os trabalhadores na formulação das propostas.
  6. Orientar as políticas da Administração Pública e as obras prediais de acordo com os princípios de segurança e saúde ocupacional.
  7. Mudar o protocolo nos casos de afastamentos médicos ligados à saúde mental (depressão, burnout etc.) para que os servidores sejam reavaliados ANTES de retornarem ao trabalho.

São Paulo, 30 de setembro de 2023.

Rede de Associações de Carreiras do Estado de São Paulo – RACESP