Seminário Direito, Gestão e Democracia: limites da autonomia e do controle do poder executivo

em Estudos e Documentos 423 visualizações

Publicamos abaixo um trecho da apresentação dessa interessante compilação de textos do Seminário Direito e Gestão Pública 2009-2010. Destacamos especialmente na compilação o texto produzido por Ana Célia Lobo, Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, bacharel em direito e mestre em direito internacional: “Os Desafios da Secretaria de Administração Penitenciária frente ao conservadorismo do Poder Judiciário Paulista em relação á prisão provisória” (p. 20-25)

 

publicado originalmente no Portal Gespública em 2010

 

Da “APRESENTAÇÃO” de Tiago Falcão Silva e Wilson de Castro Júnior (p.6)

“… lançamos em 5 de agosto de 2009 o projeto Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública, por meio da Secretaria de Gestão e da Consultoria do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores da República, apoiada pelo Ministério Público Federal.

O Projeto nasceu da necessidade de se criar espaços institucionais abertos ao livre debate entre profissionais das diversas áreas de conhecimento e experiência, do setor público e da sociedade, dando oportunidade ao confronto de conceitos e entendimentos acerca da democracia, do direito e da gestão pública. Os Ciclos constituem um espaço de interlocução com a participação de dirigentes, servidores da administração pública e especialistas da área do direito, favorecendo o debate construtivo dentro de um espírito de confiança e colaboração.

Para estimular a reflexão e produção de conhecimento, convidamos os participantes das ações institucionais dos Ciclos de Debates e demais interessados a elaborar artigos que tratem de três temas: limites da autonomia e do controle do Executivo; ativismo judicial; e equilíbrio democrático e controle social.

Portanto, a presente publicação apresenta uma seleção dos trabalhos recebidos e que foram apresentados durante o II Seminário Direito, Gestão e Democracia,
realizado em Brasília (DF), nos dias 19 e 20 de agosto de 2010.

Os artigos abordam as relações entre a democracia, o direito e a gestão pública, sob múltiplos escopos, abordagens e campos disciplinares.”