Novo Gabinete da SEFAZ e Diretoria da AEPPSP se reúnem e conversam sobre desafios e perspectivas

em Notícias 896 visualizações

Gabinete e diretores conversaram sobre a carreira de Especialista em Políticas Públicas, problemas e desafios a serem enfrentados pelo novo governo, e as possibilidades de mudança e melhorias com as quais os EPPs podem ser úteis

Na última quinta-feira, 09/03/2023, o novo Secretário da Fazenda e Planejamento e seu Gabinete receberam os diretores da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo. Participaram da reunião, pelo Gabinete, o Secretário Samuel Kinoshita, o Secretário-Executivo Rogério Campos e dois assessores, um dos quais o ex-diretor da EGESP, Rodrigo Bezerra. Pela AEPPSP participaram o Presidente Martim Nagayama, o Diretor Executivo João Gomes, e o Diretor Jurídico Leandro Salvador.

Entregamos duas one pages aos presentes (uma com quadros-síntese sobre a Carreira e outra com a proposta de novo modelo de promoção por pontos e sem filtro), as quais nos ajudaram a pautar os assuntos e subsidiar nossos argumentos com detalhes à disposição para checagem rápida.

One page com quadros-resumo sobre a carreira de Especialista em Políticas Públicas.

De partida, fomos positivamente surpreendidos pelo Secretário, que se manifestou negativamente surpreso com a situação caótica em que o novo governo encontrou o RH do estado. Ficaram perplexos com a miríade de cargos e funções que lhes foram apresentados durante a transição, além das remunerações baixas e incapazes de trazer bons profissionais de fora. Demonstraram apreço pelo modelo de DAS do Governo Federal, cujas regras são simples e as remunerações, dignas.

Compartilharam conosco que, na visão deles, a impressão de que São Paulo, para quem está de fora, é uma Europa dentro do Brasil, mas ficaram surpresos com o que encontraram e que essa imagem só se sustenta porque São Paulo tem muito dinheiro (“um tanque de combustível razoavelmente cheio”), mas que está “muito longe de ser uma Ferrari”, para citarmos uma metáfora bem humorada que nos contaram.

Destacamos alguns pontos do balanço da Carreira de Especialista em Políticas Públicas elaborado pela AEPPSP:

  • O diagnóstico elaborado no início dos anos 2000, que levou o governo a criar as carreiras de gestão de EPP e APOFP;
  • Números de EPPs: tamanho do quadro original (500), primeiro e único concurso (150), quadro atual (60);
  • Que aproximadamente a metade do quadro da carreira está na Coordenadoria de Gestão e a outra metade na Coordenadoria de Planejamento;
  • Que atuamos de forma descentralizada em outras Secretarias;
  • Problemas, obstáculos e dificuldades enfrentados pela Carreira, dentre os quais os quadros sinalizados em vermelho na one page;
  • O conflito de interesses com parte da burocracia responsável pela situação caótica do RH do estado, que é a mesma fonte de boa parte dos problemas enfrentados pela Carreira de EPP;
  • O desinteresse dos governos anteriores em implementar a Carreira enquanto política pública de gestão;
  • A diferença de remuneração com outras carreiras de gestão do país, e o fato de estarmos a 11 anos sem reposição inflacionária adequada, sendo esse provavelmente o principal motivo para nossos 50% de evasão.
  • Deficiências na arquitetura da promoção, com ênfase no filtro de 20%, nos atrasos, no critério (aprovação em prova de conhecimentos específicos) e no fato de que, como muitos outros, trata-se de problema geral da política de RH do estado, não circunscrito à nossa Carreira.
One page com proposta de novo modelo de promoção por pontos e sem filtro.

Eles demonstraram conhecer muito bem a carreira de EPPGG do Governo Federal.

Fonte: Diário Oficial do Estado de SP.

Esclareceram que o GT de Gestão de Pessoas recém formado tratará exclusivamente dos cargos comissionados. Os outros assuntos de RH serão abordados na sequência, uma vez que não têm condições de tratar todos os problemas simultaneamente e ainda não conseguem trazer gente de fora devido às baixas remunerações.

Criticaram bastante o legado que receberam do governo anterior. Deixamos inequivocamente claro que concordamos com eles em todas as críticas e que os servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas podem ser parte da solução para diversos dos problemas.

Demos bastante ênfase no nexo causal e na responsabilidade que atribuímos por boa parte dos problemas enfrentados pela Carreira, em específico, e pela área de RH, em geral, localizados principalmente na Subsecretaria de Gestão e na Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH).

Nesta linha, demonstramos nossa preocupação com a presidência da Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas (CEPP) continuar como responsabilidade da atual Subsecretária de Gestão, dada sua enorme dificuldade em organizar uma única reunião sequer nos últimos 4 anos e meio. Relatamos que procedimentos triviais, como a efetivação de servidor após aprovação em estágio probatório, estão paralisados há anos, além das diversas promoções e progressões atrasadas há mais de 5 anos.

O Gabinete indicou a intenção do Governo de reformar a área de RH do estado, mas que tal modernização observará a mitigação de eventuais riscos fiscais.

Situação Fiscal da Despesa com Pessoal do Governo do Estado de SP. Fonte: Secretaria da Fazenda. Elaboração: AEPPSP.

Fizemos votos para que o novo governo substitua a área técnica central de RH do estado por gente nova e da confiança deles, e que “importar” o modelo de gestão de pessoas do Governo Federal (que eles elogiaram bastante em diversos aspectos, tais como DAS, quadros de carreira padronizados e remunerações dignas) já seria algo infinitamente melhor do que a situação caótica em que encontraram o governo estadual de São Paulo, com o que concordaram.

Exemplo do Governo Federal: quadros de carreira padronizados e remunerações dignas, tudo organizado numa única Lei.

Não deixamos passar a oportunidade de mencionar o fato de que a Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) tem 30 servidores “técnicos”, 29 dos quais em comissão (96,6%). Enfatizamos também o fato de que vai governo, vem governo, essa área se mantém baseada na criação de dificuldades para vender facilidades, entre as quais se destaca o caótico cipoal de legislação que rege matérias de pessoal no serviço público paulista, conforme o próprio governo anterior já reconheceu publicamente na mensagem deste PLC em 2021.

Unidade Central de Recursos Humanos: dos 30 servidores, 29 possuem cargo em comissão (96,6%). Fonte: Secretaria da Fazenda. Elaboração: AEPPSP.
Áreas de atuação dos Especialistas em Políticas Públicas.

Finalmente, reforçamos que a Carreira conhece muito bem o funcionamento do Estado, tem expertise e pode ser bastante útil ao novo governo em todos os assuntos elencados nos quadros que resumem nossas principais áreas de atuação, experiências profissionais e portfolio. Destacamos que os Especialistas em Políticas Públicas podem ajudar o novo governo a encontrar soluções para muitos dos problemas que eles já identificaram, inclusive os da gestão de RH.

Experiência profissional dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas. Fonte: Censo 2023 da Carreira de EPP. Elaboração: AEPPSP

Vale destacarmos que foi uma reunião introdutória na qual focamos em apresentar a Carreira, antagonizar claramente com os grupos que prejudicaram nossa atuação, e colocar ao Gabinete que os servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas são potenciais aliados do novo governo para ajudá-lo a governar São Paulo e realizar seu plano de governo. Não cobramos decisões nem tiramos encaminhamentos. Foi uma reunião de apresentação, boas vindas e política de boa vizinhança.

Como saldo geral, saímos da reunião com a sensação positiva de que o novo governo não tem compromisso com os erros dos governos anteriores, está consciente das armadilhas que precisará desarmar para conseguir governar, e tem disposição para lidar com os problemas que nunca foram enfrentados e se acumularam “embaixo do tapete”.

Diretoria da AEPPSP