Reforma dos cargos comissionados em SP: o que muda?

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O governo de São Paulo enfrenta diversos desafios na área de recursos humanos, herdados de 28 anos de gestões tucanas. A legislação complexa e confusa, as regras e exceções que dificultam a gestão de carreiras, o excessivo número de servidores em cargos comissionados, processos de evolução funcional atrasados e a defasagem salarial são alguns dos problemas que comprometem a eficiência e a qualidade do serviço público.

Reforma dos cargos comissionados

Como primeiro enfrentamento a essa situação, o governador Tarcísio de Freitas deve enviar nas próximas semanas à Alesp um projeto de lei que reformará a estrutura administrativa e dos cargos comissionados do estado. Segundo reportagem do Estado de S. Paulo recém publicada, a reforma reduzirá o número de cargos comissionados no governo, hoje acima de 26 mil, e as variações dos níveis hierárquicos de 207 para 18, assim como no modelo federal.

Situação atual dos cargos comissionados do estado.

A reportagem destaca uma insatisfação na base do governo com cargos de segundo e terceiro escalões ainda ocupados por quadros ligados ao PSDB. Mas o cenário é mais complexo do que isso. Muitos desses quadros remanescentes do antigo governo atuam para sabotar as mudanças planejadas pelo novo governo, pois elas podem acabar com esquemas espúrios, privilégios e estruturas caóticas que vigem há décadas. Temos a expectativa de que o novo governo promoverá renovações em todos os escalões, com profissionais de perfil técnico, republicano e ligados a uma visão moderna de gestão pública, para implementarem as melhorias planejadas.

A AEPPSP acompanha com atenção e entusiasmo o processo de reforma administrativa dos cargos comissionados, que pode trazer mais eficiência, transparência e qualidade ao serviço público paulista. Após a conclusão da reforma dos cargos comissionados, esperamos que o novo governo avance com a reforma e promova a valorização dos servidores públicos de carreira, que são os principais responsáveis pela execução das políticas públicas e pelo atendimento à população.

Espaço fiscal disponível

O espaço fiscal disponível para despesa com pessoal do Poder Executivo estadual nunca esteve tão confortável. O novo governo tem sinalizado que tem vontade política de enxugar a estrutura dos cargos comissionados e, em seguida, reorganizar e valorizar os servidores públicos de carreira.

Espaço fiscal do governo estadual para promover reformas é confortável: R$ 20,4 bilhões.

Gestores públicos de carreira

Os servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas estão à disposição do novo governo para inteirá-lo sobre o funcionamento da engrenagem administrativa, identificar dificuldades, resistências e alternativas, e apoiar o governo a mudar para melhorar o estado de São Paulo. A carreira de Especialista em Políticas Públicas possui um importante portfólio de trabalhos desenvolvidos e seus 70 servidores efetivos são responsáveis por realizar atividades e projetos relacionados ao planejamento, formulação, implementação, avaliação, coordenação, desenvolvimento, negociação, articulação de programas, parcerias estratégicas, políticas públicas e gestão do Estado.

Quadro-resumo sobre a carreira de Especialista em Políticas Públicas. Em vermelho alguns dos problemas criados pelos governos anteriores que precisam ser enfrentados.

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