A experiência da Prefeitura de São Paulo com a implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, popularmente conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, será tema de debate em evento, na segunda-feira (10/4), no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
A atividade, que acontecerá das 09h30 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, é direcionada a servidores públicos, advogados, acadêmicos de direito e interessados em geral. Para participar do evento é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3n7QbUN.
A live será transmitida em tempo real pela TVTCE pelo canal YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas, por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.
Programação
A abertura do evento, às 09h30, será feita pelo Presidente do TCESP, Sidney Estanislau Beraldo. Ao longo do evento, serão realizadas palestras com especialistas e técnicos que abordarão as alterações, as regras, e os impactos da nova legislação que entrou em vigor. A programação completa pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/3Ku5qAO
A atividade terá como palestrantes a Advogada Vera Monteiro; o Assessor Técnico-Procurador do Tribunal de Contas do Estado de SP, Guilherme Jardim Jurksaitis; a Secretária Municipal de Gestão da Prefeitura, Marcela Arruda; o Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Secretaria de Gestão da Prefeitura, João Francisco Resende; e a Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Prefeitura, Cassiana Montesião de Souza, ex-integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo.
No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA para os participantes que estiverem vendo de forma remota e deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar a declaração de participação correspondente ao evento avaliado.
O formulário de presença ficará disponível por 24 horas contadas a partir do horário previsto para o término da transmissão. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.
PROGRAMAÇÃO – 10 de abril de 2023
9h30 – 10h
Abertura
Sidney Estanislau Beraldo – Presidente do TCESP
10h – 10h30
Nova Lei de Licitações: uma nova cultura para o poder público fazer negócios
Vera Monteiro e Guilherme Jardim Jurksaitis
10h30 – 11h15
Adesão ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e as adaptações tecnológicas da Nova Lei de Licitações: o caso da Prefeitura de São Paulo
Cassiana Montesião de Sousa e João Francisco Resende
11h15 – 12h00
A implantação da Nova Lei de Licitações pela Prefeitura de São Paulo: o que essa experiência nos ensina
Marcela Arruda
