Período: Mai/2016 a Abr/2017
O Programa SEMEAR foca na recuperação social da pessoa presa e de sua família, através do fomento da participação social, investimentos estruturais e formação de todos os protagonistas que atuam no sistema penitenciário. Dois centros de ressocialização receberam projetos pilotos para implantar o programa e avaliar a possibilidade de sua replicação.
O Projeto
O piloto do Programa SEMEAR é desenvolvido no Centro de Ressocialização de Limeira (CR-Limeira) e na unidade Penitenciária II Feminina de Tremembé. O Programa Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (SEMEAR) foi instituído pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo pelo Provimento CG nº30/2014 em 17/11/2014. Os Juízos das Execuções Criminais no Estado de São Paulo devem seguir as diretrizes do programa e adotá-lo.
Ele propõe um conjunto de ações articuladas para melhorar o cumprimento da pena privação de liberdade, permitindo o funcionamento de estruturas que viabilizem o oferecimento de opções de educação, esportes, trabalhos, entre outros. Dessa forma, busca evitar a reincidência ou o reingresso de pessoas no sistema carcerário.
Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 000.141/2015, de 21/09/2015 estabelece parceria entre Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG) e o Instituto Ação pela Paz. A SPG avalia, conjuntamente com o Tribunal de Justiça (TJ) e o Instituto Ação pela Paz, o desenvolvimento e os resultados do projeto.
Produtos
Relatório Acompanhamento Semear Abril 2017Relatório Acompanhamento Semear Abril 2017
Equipe
Dênis Alves Rodrigues – Especialista em Políticas Públicas
