Fóruns de Participação e Formulação de Políticas Públicas da Secretaria da Justiça

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Período: Jan/15 a Jul/16

O projeto buscou tornar mais efetivos os fóruns de participação da Secretaria da Justiça e Direitos de Cidadania, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescentes (Condeca) e as conferências (Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Mulher; e Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros/LGBT). Foi desenvolvido na Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC).

O Projeto

Os conselhos e conferências são instâncias fundamentais de participação e construção de políticas públicas mais efetivas. Até o início do projeto, a Secretaria da Justiça concentrava a maior parte dos órgãos e instâncias de participação e representação de movimentos sociais da administração pública (conselhos, comissões e comitês), estando sujeita a demandas e pressões sociais. A equipe atuou com dois focos: 1) Plano Decenal da Criança e do Adolescente e 2) Conferência de Direitos Humanos.

Atribuição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um instrumento de planejamento de políticas públicas para esse segmento da população. Nesse processo, a equipe desenvolveu:

“Dados sobre Infância e Adolescência do estado de São Paulo”, publicação de um diagnóstico sobre crianças e adolescentes a partir da reunião de dados secundários e análise sobre as condições de vida de crianças e adolescentes. O documento foi entregue ao Condeca para servir como subsídio para discussões e formulação de propostas na Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Nascer e Crescer no Estado de São Paulo”, publicação constituída pelo Marco Situacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, etapa que antecede o processo de planejamento, pois identifica o contexto sobre o qual a administração pública pretende atuar e seus atores relevantes.
A equipe levantou informações e coordenou a articulação de órgãos públicos, universidade, sistema de justiça e atores da sociedade civil para a identificação dos principais problemas relacionados a esse público.

As conferências de direitos são espaços de formulação de propostas e avaliação das políticas públicas em andamento. Para e durante o ciclo de Conferências de Direitos Humanos (regionais, estadual e nacional) de 2016, a equipe elaborou propostas e executou as atividades:

Metodologia Conferências de Direitos Humanos (etapas Regionais e Conferência Estadual), cuja execução fortaleceu os grupos de trabalho, favoreceu a discussão e garantiu que a Conferência terminasse com propostas aprovadas.

“Diagnóstico em Direitos Humanos no Estado de São Paulo”, uma seleção de dados, indicadores, mapas e outros, sobre da situação atual dos direitos humanos no Estado De São Paulo. A publicação compôs o material disponível para os participantes das conferências regionais (formato digital) e da Conferência Estadual (formato impresso), fornecendo informações atualizadas e qualificadas para a elaboração de propostas de qualidade.

Caderno de Propostas, uma síntese de propostas similares originadas em diferentes conferências regionais otimizou a dinâmica dos grupos de trabalho da 7ª Conferência Estadual. Essa síntese evidenciou a conexão entre as várias propostas regionais e sinalizou, para os participantes da etapa estadual, identificação ágil de cada uma delas, sua classificação temática e onde seriam debatidas.

Treinamento de Facilitadores para Conferência Estadual de Direitos Humanos, para alinhar o conhecimento sobre a metodologia e como atuar nos Grupos de Trabalho.

4) Facilitação de Grupos de Trabalho para a Conferência Estadual de Direitos Humanos. O atraso significativo no cronograma no dia da conferência foi contornado pela a ação dos facilitadores. Eles garantiram a conclusão das discussões num prazo razoável, de modo que a programação fosse cumprida e as propostas aprovadas. A percepção da Comissão Organizadora Estadual (COE), dos participantes da Conferência e dos próprios facilitadores foi que o trabalho da equipe de especialistas em políticas públicas foi decisivo para esse resultado positivo.

5) Relatório de Avaliação da Conferência Estadual de Direitos Humanos registra o processo de trabalho, as etapas e condições de realização das conferências de modo contribuir para ampliar a participação, tornar o debate mais produtivo e as propostas fieis às necessidades da população.

Produtos

1 – Avaliação Metodológica CEDH
2 – Dados de Infância e Adolescência no Estado de SP
3 – Nascer e Crescer no Estado de SP
4 – Proposta para Conferências de Direitos5 – Diagnóstico Direitos Humanos no Estado de São Paulo 2016

Equipe

Ana Carolina Mennella – Especialista em Políticas Públicas
Adriana Maricato de Souza – Especialista em Políticas Públicas
Cristina Precioso do Amaral – Especialista em Políticas Públicas
Letícia Bachani Tarifa – Especialista em Políticas Públicas


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