Período: Mai/2016 a Fev/2017

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem 164 unidades prisionais com 135 mil vagas, mas cada uma das suas unidades abriga o dobro ou mais de presos. Em julho de 2016, cerca 229 mil pessoas presas estavam sob sua custódia: um déficit estimado em 93 mil vagas. Dos cerca de 40% dos 56 mil pedidos de benefícios não foram apreciados após 90 dias de sua apresentação à justiça.

O Projeto

A criação de novas vagas no sistema penitenciário é incapaz de atender ao crescimento desproporcional da superpopulação de presos. Por isso, o projeto busca contribuir para fortalecer os atendimentos da reintegração, de maneira a potencializar o aumento de aplicação de alternativas penais e a redução da reinclusão no sistema prisional.

A superlotação de suas estruturas sobrecarrega seus 36 mil funcionários, já que o crescimento da população carcerária não acompanha uma evolução dos recursos materiais e humanos para atendê-la.

A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania age para reduzir o encarceramento e a reinclusão no sistema prisional. Suas 39 Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) realizaram 88 mil (2015). Embora suas 69 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) disponham de 30 mil vagas, somente 13 mil estão preenchidas.

É preciso conhecer as razões pelas quais sobram vagas nas CPMAs – a decisão sobre penas é do Poder Judiciário – uma vez que a aplicação de penas alternativas ao encarceramento contribuiria para menor superpopulação carcerária.

Por determinação do Poder Judiciário, as audiências de custódia – definição  sobre manutenção do encarceramento provisório em 24 horas -se tornaram obrigatórias no caso de pessoas autuadas e presas em flagrante delito. Essas audiências tendem a reduzir o volume de presos: em 2015, 40,51% das pessoas acusadas responderam ao processo em liberdade.

Onde houver audiência de custódia, deveria ser instalada uma Central de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ceapis), de responsabilidade da SAP. Uma possível solução para atender essa necessidade de serviço seria integrar as duas estruturas existente – CAEFs e CPMAs – numa só.

Após alguns meses de trabalho, o projeto foi interrompido em fevereiro de 2017 por impossibilidade de obter as informações necessárias para seu desenvolvimento.

Produtos

1. Relatório SAP Primeira Fase Julho 20162. Fluxogramas dos Processos de RS nas unidades prisionais

Equipe

Mauro Bitencourt – Coordenação de Reintegração Social da Secretaria de Administração Penitenciária
Adriana Maricato de Souza – Especialista em Políticas PúblicasAna Carolina Villas Bôas Mennella – Especialista em Políticas PúblicasJosé Angelo Massardi Jr. – Especialista em Políticas PúblicasNilcilene de Oliveira Mendes – Especialista em Políticas Públicas