Período: Out/15 a Abr/17

O projeto Apoio à Política para as Mulheres tem o objetivo de contribuir para a construção de arcabouço institucional para a Gestão de Políticas Públicas para as Mulheres no Estado de São Paulo. Suas frentes de ação são: 1) A elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres e seus mecanismos de planejamento, acompanhamento, avaliação, participação e controle social; 2) O fortalecimento das ações do Governo do Estado no âmbito de acordos de cooperação federativa assumidos para o enfrentamento da violência contra a mulher.

O Projeto

O projeto busca subsidiar a implantação de Políticas para as Mulheres no âmbito do Estado de São Paulo e aprimorar sua governança e gestão. Entre outubro de 2015 e julho de 2016, seus produtos centraram-se na metodologia de sistematização das contribuições das Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres (realizadas em 2015), na elaboração do documento-base e de todos os documentos de sistematização da 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (realizada em fevereiro de 2016).
Desde então, os esforços se concentraram na instituição do colegiado intersecretarial que elaborará o 1º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

O documento-base é composto essencialmente de duas partes:

1 – Textos temáticos que subsidiaram as discussões nos quatro eixos da conferência;
2 – Sistematização das deliberações das conferências municipais, encaminhadas para a deliberação da conferência estadual;

Após a conferência, foram elaborados dois relatórios, um para a Esfera Estadual (cujo público é a cúpula do Governo do Estado, seus órgãos e a sociedade paulista) e outro para a Esfera Nacional (contribuição obrigatória do Estado à Conferência Nacional).

Eles estão publicamente disponíveis de desde agosto de 2016. Atualmente, os produtos atendem a alguns objetivos específicos:

1- Implantação de um colegiado de articulação intersetorial para o planejamento, acompanhamento, avaliação, participação e controle social das Políticas para as Mulheres no Estado de São Paulo.
2 – Elaboração do 1º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
3 – Implantação das ações previstas pelo Programa “Mulher: viver sem violência”, conforme o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, como instituição do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta do Estado de São Paulo.

A redução de recursos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal, que perdeu o status de ministério em junho de 2016, as ações previstas no Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres foram suspensas.

Produtos

1 – CEPM-Documento-Base
2 – CEPM-Relatorio-Conferencia-Nacional
3 – CEPM-Relatorio-Governo-Estadual4 – Nota Técnica – GTI para enfrentamento da violência contra as mulheres

Equipe

Maria Elisa Almeida Brandt – Especialista em Políticas Públicas