Plano de prevenção e combate à violência contra pessoas com deficiência: primeiros passos

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publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 3, agosto de 2012.

Na Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência, em meio aos desafios para estruturar nossa atuação e os fluxos dos trabalhos como Especialistas em Políticas Públicas, temos participado de alguns processos de planejamento e formulação de ações. Um dos projetos em desenvolvimento é o Plano de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, cuja equipe é formada por gestores e técnicos da própria pasta em conjunto com uma Especialista em Políticas Públicas.

Como a fase de planejamento de uma intervenção é imprescindível para a garantia de consistência das estratégias propostas, após aproximação das questões relacionadas à violência contra pessoas com deficiência procuramos selecionar os principais problemas e estruturar suas causas, baseando-se no Método de Planejamento Estratégico Situacional, cuja aplicação é aconselhada justamente em situações que dizem respeito a problemas de alta complexidade da realidade social, que possuem relações estreitas com outros fenômenos e que requerem um enfrentamento multisetorial para sua amenização.

Um primeiro desafio encontrado diz respeito à própria invisibilidade social dessa violência no Brasil. Por outro lado, ainda há dificuldades por parte das instituições em proceder em tais casos e reconhecer os direitos das pessoas com deficiência e as especificidades de suas violações.

Além dos fatores estruturais que favorecem a violência numa sociedade, grande parte dos fatores de riscos que incide na caracterização de uma situação de violência está vinculada a relações de poder que configuram desigualdade e relações de dependência entre as pessoas, como nos casos relacionados a crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Não é que a deficiência em si torne a pessoa mais vulnerável. Na verdade, a vulnerabilidade não é uma “característica”, mas um fenômeno relacionado com a forma como estas pessoas são entendidas e tratadas[1]. Nesse sentido, alguns dados reforçam a necessidade de um olhar específico para essa população que têm 1,5 mais chances de ser vítima de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de ter vivenciado maus-tratos quando criança[2]. Esse público também tem mais dificuldade em acessar serviços e obter a intervenção da polícia, proteção jurídica ou cuidados preventivos[3].

No estágio atual do projeto, estão em discussão as principais estratégias do plano no Grupo de Trabalho formado por representantes da Defensoria Pública, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Justiça e Cidadania e Secretaria de Segurança Pública. Nas próximas fases, há previsão de participação da Secretaria de Educação, Ministério Público, APAE de São Paulo e de pesquisadores do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV) de São Carlos. Vale ressaltar que representantes destes órgãos participaram de reuniões na fase de análise do problema.

A estruturação de uma atuação em rede desde o início é um ponto importante, pois uma perspectiva de trabalho intersetorial implica mais do que justapor ou compor projetos que continuem sendo formulados e realizados setorialmente. Pode-se falar em intersetorialidade apenas quando as diversas áreas governamentais programam e realizam ações integradas, avaliam conjuntamente os resultados e reorientam as ações. A vantagem dessa atuação em rede é que ela potencializa os recursos das organizações, não somente pela conjunção de forças, mas também pelo intercâmbio de experiências e conhecimentos dos vários atores, contribuindo para formar uma visão mais rica e complexa das realidades sobres as quais atuam.


[1] KANE, J. Violência e Deficiência. Brochuras Daphne: Questões e experiências no combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres. Bruxelas, Bélgica, 2008.

[2] WILLIAMS, L.C.A. Sobre deficiência e violência: reflexões para uma análise de revisão de área. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v.9, n.2, p.141-154, 2003.

[3] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Dados do Centro Regional de Informação das Nações Unidas disponíveis em www.unric.org , acesso em maio de 2012.