publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 2, julho de 2012.
Em São Paulo, o Programa Poupatempo é uma política pública de sucesso inquestionável, porém essa condição é justamente uma das principais causas de seu colapso iminente. Criada em 1997 com o propósito de concentrar serviços públicos essenciais do Estado e oferecê-los ao cidadão em um só lugar – com qualidade e respeito – o Poupatempo sempre foi aprovado por mais de 90% da população. Segundo pesquisas realizadas pela Vox Populi em 2011, a aprovação atual do programa é 99%: um resultado avassalador para um serviço público.
No cerne dessa política há um modelo de prestação de serviços eficaz: uma revolução técnico-política da década de 90. Desde o começo, o atendimento nos postos é realizado através de uma parceria técnico-gerencial voltada a apoiar órgãos públicos. Em linhas gerais, o programa oferece um amplo apoio gerencial aos órgãos governamentais e mão de obra qualificada para atendimento ao cidadão. Por sua vez, os órgãos parceiros indicam representantes institucionais para a composição do fórum de supervisores – o núcleo estratégico do programa – e fornecem quadros especializados aos postos, assegurando assim a qualidade técnica dos trabalhos. O coração do programa é um complexo sistema de governança que sustenta a realização de cerca de 3,5 milhões atendimentos ao ano; matricial e pautado por parcerias, ele permite que hoje se faça a orquestração dos trabalhos dos quase 40 parceiros espalhados pelos 30 postos do programa, ou seja, a cooperação de órgãos públicos municipais, estaduais, federais e empresas de serviços básicos distribuídos geograficamente pela capital, interior e litoral de São Paulo.
Se a proposta organizacional – outrora revolucionária – ainda rende ótimos frutos, outros aspectos do programa não mais se mantem perenes, ao ponto de o tornarem insustentável a curto e médio prazo: escalabilidade, tecnologia da informação e precarização da força de trabalho.
Os demonstrativos de gastos da Secretaria da Fazenda e os dados do Poupatempo revelam uma tendência tenebrosa: despesas volumosas e crescentes em ritmo acelerado e baixa eficiência nos gastos. Nos últimos anos (2000-2011) as despesas do programa cresceram em um ritmo vertiginoso: 29% ao ano (média). Ritmo esse que não foi acompanhando pela arrecadação do Estado que cresceu em média 12% ao ano, ou mesmo se refletiu em aumento da eficiência do programa, tomando como base o crescimento no número de atendimentos totais da rede de postos – 15% ao ano. Em 2001 o Poupatempo custava pouco menos de 31 milhões de reais; seus 7 postos realizaram cerca de 13 milhões de atendimentos. Em 2011 foram devorados mais 316 milhões pelos 30 postos para realizar o total de 35 milhões de atendimentos.
Escalabilidade é consequência dos outros dois aspectos problemáticos do programa. Do lado do modelo de gestão, a opção por amplas terceirizações dos postos levou a aumento dos gastos e à precarização da força de trabalho. Seus efeitos são conhecidos, mão de obra mal qualificada e mal remunerada: queda na qualidade do atendimento, eventuais greves e paralisações. Simbolicamente e estrategicamente, além de um modelo de gestão questionável, as terceirizações significam também um afastamento dos princípios estruturantes do programa, a valorização do servidor público motivado. Do lado da tecnologia da informação há um impressionante caos tecnológico que solapa a eficiência do programa. A infraestrutura da prestação de serviços é semi-automatizada, depende de uma miríade de sistemas dispersos, desenvolvidos em uma vastidão de tecnologias diferentes, pouquíssimo integradas, algumas delas remotas no tempo. A incoerência e o desperdício de recursos técnicos que poderiam ser compartilhados entre órgãos do governo é sensível nos diversos níveis e nas diversas faces do Programa. Assim como a maioria dos órgãos públicos, o Poupatempo não tem autonomia ou governabilidade para inovar e otimizar o uso de recursos do estado, paradoxalmente, apesar de possuí-los e ocupar uma posição chave como ator governamental.
Como Especialista em Políticas Públicas, gostaria de participar de uma iniciativa consequente da Secretaria de Gestão Pública, que colocasse a serviço do Poupatempo a proficiência em Gestão de Projetos e Modelagem de Processos típicas da carreira, bem como talentos geniais na área de TI que ainda possuímos em nossos quadros. Que se inicie logo, e que o longo prazo seja uma premissa. Pois preferia participar de um salto evolutivo, do nascimento de um Poupatempo de segunda geração, a ter que juntar os pedaços de uma política pública tão cara aos paulistas – em estima e recursos. Pois, se os rumos não mudarem, o resultado é certo: o colapso do modelo.
* Ramon Leonardi é Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo e mestre em Ciência Política pela UFSCar.
