Período: Dez/2015 a Dez/2018
O Painel de Indicadores do Plano Plurianual (PPA) foi concebido e desenvolvido pela equipe de Especialistas em Políticas Públicas que atua com ciência de dados e estava alocada na Secretaria de Planejamento e Gestão quando o modelo de Orçamento por Resultados (OpR) passou a orientar o planejamento do estado. Apesar de ser um projeto de desenvolvimento tecnológico, seus principais desafios foram de natureza política, por consequência de diversos agentes e interesses que se sentiram prejudicados com a modernização e a eficiência produzida.
O Projeto
O Plano Plurianual do Estado de São Paulo (PPA) passou a ser organizado em conformidade com a metodologia denominada como Orçamento por Resultados (OpR) a partir do quadriênio 2016-2019. No final de 2015 uma equipe de servidores integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas foi envolvida na concepção e na formulação de soluções tecnológicas visando modernizar a maneira como os dados do planejamento plurianual são apresentados aos técnicos e à sociedade. Estes servidores possuem um conjunto de conhecimentos e habilidades que lhes permitiu desenvolver – a custo zero para os cofres públicos – um conjunto de relatórios e de funcionalidades que se materializou no Painel de Indicadores do PPA.
Desafios Tecnológicos
Por meio do Painel de Indicadores do PPA os técnicos das áreas de planejamento e de orçamento do estado passaram a visualizar de maneira ágil, desburocratizada, organizada e intuitiva todos os principais dados físicos (e, potencialmente, os orçamentários) relativos ao PPA 2016-2019 já em conformidade com a metodologia do OpR.
Superando dificuldades políticas e burocráticas que engessam a modernização e a eficiência dentro do Estado, a equipe de Especialistas em Políticas Públicas utilizou tecnologias livres/gratuitas e metodologias de desenvolvimento ágil. Assim, economizaram algumas centenas de milhares de reais aos cofres públicos que, de outro modo, seriam gastos com a contratação de horas técnicas e de tecnologias proprietárias/pagas. As principais tecnologias utilizadas foram Python e Linux, ambas livres e gratuitas.
Os dados físicos e orçamentários planejados e executados ao longo do tempo são apresentados por meio de gráficos que mostram a execução física e de diversas tabelas multidimensionais organizadas em cinco telas, cada uma concebida para melhor representar os dados e as informações de cada nível do PPA segundo o OpR: objetivo estratégico, órgão, programa, produto e indicador.
Este projeto percorreu e superou os desafios naturais de qualquer projeto de desenvolvimento tecnológico. Contudo, merecem destaque alguns desafios inerentes ao setor público que emergiram como consequência de diversos interesses corporativos, políticos e econômicos que se sentiram ameaçados ou prejudicados.
Desafios Políticos
Em primeiro lugar, o modo como o PPA passou a ser organizado com a implantação do OpR e representado por meio do Painel de Indicadores acabou com uma antiga prática de atualização mensal das metas físicas planejadas, denominada até então como “reprogramação”. Esta prática, além de ser contraproducente com a ideia de planejamento, despendia o envolvimento de dezenas de técnicos. Ao mesmo tempo, criava um entrave burocrático e, consequentemente, um foco de poder que se sentiu enfraquecido.
O segundo que se sentiu prejudicado e levantou diversos obstáculos foi o grupo que controlava o orçamento do estado em suas diversas fases (planejamento, programação, execução etc.). A histórica desconexão entre planejamento e orçamento pretendia ser superada com a implantação do Orçamento por Resultados. Entretanto, essa desconexão era uma fonte que criava poder político para o grupo que controlava a operação do orçamento. Este grupo sentiu-se ameaçado tanto metodologicamente pelo OpR quanto tecnologicamente pelo Painel de Indicadores do PPA. Como consequência disso, apesar das informações orçamentárias estarem desde o princípio disponíveis e terem sido produzidas diversas formas de serem visualizadas, venceu a decisão de não serem apresentadas nem mesmo aos técnicos. Diante disso, as diversas tabelas criadas para apresentar o planejamento e a execução do orçamento permaneceram em branco durante os quatro anos.
Uma terceira fonte de resistências foi o grupo que controlava a área de tecnologia da informação. Da maneira como funciona a gestão tecnológica no governo do estado de São Paulo, a mediação entre as áreas que têm demanda por desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento propriamente dito – que pode ser próprio, com quadros do Estado, ou terceirizado, com a contratação de empresas privadas – é realizada por agentes públicos que intermedeiam interesses em conflito. A natureza de qualquer relação contratual é o conflito de interesses. Quem contrata e quem é contratado têm interesses divergentes que são mediados por um contrato. O problema é que essas áreas de intermediação tecnológica, as quais deveriam atuar para defender os interesses do órgão/secretaria contratante, geralmente são ocupadas por servidores ligados, direta ou indiretamente, à empresa contratada. Como o Painel de Indicadores foi além de concebido, também arquitetado e completamente desenvolvido internamente por servidores de carreira, isto tornou desnecessária a contratação de horas técnicas de desenvolvimento. Além disso, como foram utilizadas tecnologias livres e gratuitas que não demandavam a contratação de softwares proprietários, o grupo envolvido no agenciamento de interesses ligados ao setor tecnológico sentiu-se prejudicado e não hesitou em criar inúmeras dificuldades para a implantação do projeto.
Finalmente, um último grupo que se sentiu ameaçado e procurou enfraquecer um dos principais potenciais do projeto foi aquele que enxerga na transparência ativa e no cumprimento da Lei de Acesso à Informação um problema. Todos os dados organizados por meio do Painel de Indicadores do PPA são públicos. Apesar disso, seu acesso permanece obscuro e não foi disponibilizado em nenhum catálogo público ou página direcionada ao cidadão nem no Portal da Transparência, nem no Portal do Governo do Estado de SP, tampouco no site da antiga Secretaria de Planejamento e Gestão, nem no da atual Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Apesar de todos os desafios técnicos e políticos, o Painel de Indicadores do PPA está no ar e é a principal fonte de informações utilizada pelos técnicos que trabalham com o PPA, ainda que deliberadamente incompleta na dimensão orçamentária.
O acesso permanece bloqueado para a sociedade.
Produtos
Tela geral com dados agregados sobre todos os órgãos do governo:
Tela com dados da dimensão objetivo estratégico:
Tela com dados agregados de um órgão do estado:
Telas com dados sobre programa, produto e indicador (em breve).
Equipe
Eduardo Meyer Lanças – Especialista em Políticas Públicas
Fernando Vizotto Galvão – Especialista em Políticas Públicas
Leandro Pires Salvador – Especialista em Políticas Públicas
Tiago Barreiro de Freitas – Especialista em Políticas Públicas
