Contratações Públicas Sustentáveis

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Período: Jan/16 a Dez/19

Criado em 2008, o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis (PECPS) tem o objetivo de promover uma mudança nos padrões de consumo do Estado, institucionalizando uma política de fomento da sustentabilidade, para que compras de bens e serviços atendam às diretrizes de cunho socioambiental, o que contempla os requisitos de economicidade, eficiência, legalidade, durabilidade e qualidade nas compras e contratações realizadas pelo poder público estadual.

O Projeto

Estado aplica cerca de R$ 20 bilhões/ano na compra de materiais, na contratação de serviços e na execução de obras públicas. Uma postura de responsabilidade socioambiental por parte da Administração Pública tem a capacidade de causar mudanças no mercado fornecedor para se adequar à essas exigências sem que isso represente um aumento dos custos. Pelo contrário, a adoção de critérios socioambientais promove ganhos econômicos, além de ambientais e sociais.

A contratação e compra de bens e serviços de menor impacto ambiental e de acordo com mandamentos de ordem social, além de promoverem ganhos econômicos, devem ser contemplados nas compras e contratações governamentais, dentro das restrições normativas. Assim, o Estado utiliza seu elevado poder de compra para induzir a inovação dos padrões de produção e consumo, em nível estadual e nacional, para que o setor produtivo passe incorpore requisitos de eficiência energética, uso racional da água e dos recursos naturais, redução da geração de resíduos e de emissões atmosféricas, bem como de fomento a políticas de inclusão social, transparência na gestão e garantia dos direitos trabalhistas em seus processos e atividades.

Nos seus oito anos de existência, o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis (PECPS), coordenado pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, do Meio Ambiente e da Fazenda, busca uma mudança cultural no atual modelo de compras e contratações a fim de que o fator econômico deixe de ser considerado de forma isolada e preponderante, mas sim acompanhado de critérios ambientais e sociais.

À medida em que as diretrizes do PECPS vêm sendo gradualmente colocadas em prática, observa-se por parte dos órgãos e entidades estaduais o incremento do uso de suas ferramentas, como o Selo Socioambiental, e da capacitação dos servidores estaduais para contratações públicas sustentáveis.

Histórico

O Estado de São Paulo é, atualmente, referência no tema, na medida em que desenvolveu uma metodologia de caráter realista e efetivo, a partir do diagnóstico do perfil de consumo dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Foram estabelecidas as prioridades sobre as quais os critérios ambientais e sociais deveriam incidir, de forma a proporcionar maior eficiência ao uso dos recursos públicos.

Essa metodologia teve sua aplicação idealizada após a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio + 10, realizada em Johanesburgo, África do Sul, em 2002, com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Comitê de Qualidade da Gestão Pública (CQGP), por meio da Resolução CC 53, de 2004. O referido GT foi incumbido de realizar estudos que viabilizassem a adoção de critérios socioambientais nas contratações realizadas pelo Estado. O Decreto Estadual nº 50.170, de 04 de novembro de 2005, e o Parecer CJ/SMA nº 683/2006, da Consultoria Jurídica da Secretaria do Meio Ambiente, fundamentam juridicamente a viabilidade da adoção dos critérios socioambientais nas licitações e contratações estaduais.

Controle de Qualidade Sustentável

Para desenvolver metodologia de certificação socioambiental para modelo gerencial de catálogo de soluções em aquisições de materiais de escritório e suprimentos de informática, a equipe buscou: estabelecer critérios de comparação entre gama diversa de especificações que contemplem todas as variáveis de desempenho, produtividade e utilidade de produtos de materiais de escritório e suprimentos de informática, para atingir o escopo de uma radiografia geral do custos e benefícios contemplados para cada solução.

Produtos

1 – Lista Selo Socioambiental – Atualização 0 – Total – Agosto 2015
2 – Lista Selo Socioambiental – Atualização 1 – Outubro 2015
3 – Lista Selo Socioambiental – Atualização 2 – Dezembro 2015
4 – Lista Selo Socioambiental – Atualização 3 – Fevereiro 2016
5 – Lista Selo Socioambiental – Atualização 4 – Abril 2016
6 – Lista Selo Socioambiental – Atualização 5 – Junho 2016
7 – Lista Selo Socioambiental – Atualização 6 – Agosto 2016
8 – Lista Selo Socioambiental – Evolução dos Números

Equipe

Luiz Gustavo de Castro Oliveira – Especialista em Políticas Públicas

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