Gestores Públicos de Carreira lançam Carta Aberta em Defesa do Estado para o Cidadão

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Fruto de debate entre gestores dos governos federal e de 11 estados durante o 1º Congresso Brasileiro de Gestores Públicos, documento defende a necessidade de profissionalização da administração pública para que a sociedade tenha mais e melhores serviços públicos

Os gestores públicos de carreiras dos governos federal e de 11 estados, representados por suas Associações e Sindicatos, lançam nesta terça-feira (26.nov.2013) a Carta Aberta dos Gestores Públicos de Carreira em Defesa do Estado para o Cidadão. O documento propõe diretrizes para a profissionalização da administração pública em defesa de um governo a serviço da cidadania.

Em concordância com as manifestações ocorridas nas ruas brasileiras no último mês de junho, os gestores de carreira entendem que ainda é preciso ser feito muito para que haja o real atendimento aos anseios e necessidades da sociedade, que demanda mais e melhores serviços prestados pelo Estado.

A agenda precisa ganhar espaço relevante dentro do debate político nos municípios, estados e na União. Uma das intenções da Carta é sensibilizar e guiar os candidatos nos três níveis de governo a focarem as discussões programáticas na profissionalização da gestão pública, criando uma sociedade mais democrática, com ênfase na garantia dos direitos cidadãos, com governantes mais responsáveis e capacitados para executar políticas com eficiência.

Carta Aberta dos Gestores Públicos de Carreira em Defesa do Estado para o Cidadão

Os Gestores Públicos de Carreira do Brasil, servidores de Estado do ciclo de gestão das políticas públicas nas esferas federal, estadual e distrital, reunidos durante o 1º Congresso Brasileiro de Gestores Públicos, organizado pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), em Brasília – DF, nos dias 17 a 19 de outubro de 2013, com o lema “O Estado Para o Cidadão”, consignam nesta Carta Aberta diretrizes essenciais que devem orientar as estratégias e ações em prol da profissionalização da administração pública e em defesa do Estado a serviço da cidadania.

A Constituição Federal de 1988, Constituição Cidadã, estabeleceu um quadro de democratização das relações políticas e sociais no país, reconheceu direitos fundamentais e instituiu uma nova organização do Estado. Decorridos 25 anos da sua promulgação, constata-se que muito ainda precisa ser feito para o atendimento dos anseios e necessidades da sociedade, que requer mais e melhores serviços públicos.

Nesse contexto, é de grande relevância o debate e a inclusão do tema da profissionalização da administração pública na agenda política dos poderes Executivos e Legislativos dos três níveis de governo e na discussão programática dos partidos políticos para as eleições em 2014, de forma a garantir melhores condições para que a atuação do Estado esteja orientada para resultados e com foco no cidadão.

Os Gestores Públicos de Carreira, cientes de suas responsabilidades e da relevância do seu papel nesse processo, assumem compromisso público em defesa da profissionalização da administração pública, enfatizando as seguintes propostas:

  • criação e fortalecimento de carreiras de gestores públicos em todos os entes federados, com concursos públicos regulares e garantia do efetivo exercício das suas atribuições;
  • reestruturação dos cargos em comissão e das funções de confiança, com a redução substancial do quantitativo dos cargos em comissão de livre provimento e a definição de um percentual significativo desses postos para servidores de carreira;
  • utilização de critérios meritocráticos para a ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança;
  • implantação de avaliação periódica do desempenho dos órgãos públicos e dos ocupantes dos cargos e funções, por meio de metas e resultados;
  • criação e fortalecimento de Escolas de Governo como instituições de formação e aprimoramento de servidores públicos, especialmente dos gestores públicos de carreira; e
  • ampliação da transparência ativa e fortalecimento de processos participativos na gestão de políticas públicas.
Todas as sociedades democráticas almejam um Estado responsivo, capaz de executar suas políticas com eficiência e eficácia, e passível de ser responsabilizado por suas ações e omissões. A profissionalização da administração pública é um dos pressupostos para que isso ocorra.
Brasília, 14 de novembro de 2013.
Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Associação dos Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão de Pernambuco
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo
Associação dos Gestores Administrativos de Pernambuco
Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia
Associação dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso
Associação dos Gestores Públicos do Distrito Federal
Associação dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo de Minas Gerais
Sindicato dos Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública do Estado do Acre
Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás
Sindicato dos Integrantes da Carreira de Gestão Pública do Estado de Sergipe