Diagnóstico Situacional do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH)

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Período Março a Dez/2010

A pedido da então Secretaria de Saneamento e Energia (SSE), uma equipe de Especialista em Políticas Públicas (EPPs) da Unidade de Melhoria e Desenvolvimento das Organizações (Udemo, então Secretaria de Gestão Pública/SGP), fez um diagnóstico situacional do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE),contextualizando o órgão na Política Estadual de Recursos Hídricos, analisando seus serviços e despesas. Posteriormente, a equipe fez um mapeamento detalhado do processo de concessão de outorga para uso de recursos hídricos e estimou cálculo de seu custo para a organização.

O Projeto

No Estado de São Paulo, a estrutura da política do Sistema de Gerenciamento da Política Nacional de Recursos Hídricos é regulamentada pela Lei Estadual 7663/1991, e pelos Decretos Estaduais 51460/2007, e 51536/2007.

Uma minuta de Projeto de Lei sugerida pela então (SSE) para aperfeiçoamento do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) foi proposta em março de 2010, enfocando as ações de gestão de eventos críticos um melhor planejamento e gestão dos recursos hídricos do estado. Ela criava uma nova organização – a Companhia de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRHESP) – integrada ao SIGRH, e centralizava a coordenação da Política e do Sistema Integrado na mesma pasta, a nova Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Energia (SRHSE).

A Política Estadual de Recursos Hídricos visa “assegurar que a água possa ser controlada e utilizada, com padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo território do Estado de São Paulo”. Do ponto de vista das instâncias governamentais, o modelo adotado pelo Estado de São Paulo está bastante alinhado com Sistema de Gerenciamento da Política Nacional.

Os órgãos responsáveis por estruturar e formular a Política de Recursos Hídricos são o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) e os 22 Comitês de Bacia (cujas respectivas Agências de Bacia são suas estruturas executivo-operacionais). Já o SIGRH é composto pela Coordenadoria de Recursos Hídricos (Secretaria de Meio Ambiente/SMA) – que coordena a política e o sistema de gerenciamento da área – e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) – autarquia vinculada à Secretaria de Saneamento e Energia (SSE) que planeja e implementa os instrumentos para gerenciar os recursos hídricos.

O Decreto Estadual 51460/2007 transferiu a Coordenadoria de Recursos Hídricos e o DAEE, anteriormente vinculados à SSE, para a SMA. Pouco depois, o DAEE voltou para a SSE, deixando o planejamento e a gestão sob responsabilidade de uma secretaria, e a execução da política de recursos hídricos de outra.

A dispersão de responsabilidades dificulta o cumprimento das competências constitucionais do Estado no setor e as limitações causadas por essa situação se sobrepuseram a problemas de gestão que persistem desde governos passados. Como resultado, há uma incongruência entre a demanda e a oferta hídrica, uma baixa efetividade na prestação de serviços e uma inadequação da estrutura da década de 1950 para combater as consequências de eventos hidrológicos críticos, como secas e inundações. A Região Metropolitana de São Paulo e os municípios das Bacias Alto Tietê, Piracicaba, Capivari, Jundiaí e Baixada Santista são os principais afetados por essas crises.

O trabalho foi interrompido e a minuta de Decreto não foi publicada.

Produtos

As análises da equipe de EPPs foram sintetizadas da seguinte forma: relatório de diagnóstico sobre o DAEE apontando limitações enfrentadas pela autarquia; Nota Técnica com análise da minuta de Decreto sugerida pela SSE, proposta para organização da companhia criada (CRHESP), estimativa do seu gasto de pessoal e possível composição do quadro funcionários.

1. Relatório Diagnóstico DAEE e aperfeiçoamento do SIGRH
2. Apresentação Diagnóstico DAEE e aperfeiçoamento do SIGRH
Anexo I – Mapeamento do processo de outorga de direito de uso dos recursos hídricos
Anexo II – Desenho dos fluxos do processo de outorga de direito de uso dos recursos hídricos
Anexo III – Planilha contendo metodologia de apuração dos custos do serviço de outorga
Anexo IV – Mapeamento dos processos dos produtos e serviços da nova estrutura
Anexo V – Desenhos dos fluxos dos macroprocessos dos produtos e serviços da nova estrutura
Anexo VI – Quantitativo de Pessoal, agrupados nas diferentes áreas da nova estrutura
Anexo VII – Alocação de pessoal nas áreas da nova estrutura e cálculo de remuneração
Anexo VIII – Cenários comparativos relativos à evolução dos gastos do DAEE e da nova estrutura

Equipe

Bruno Gonçalves Casagrande – Especialista em Políticas Públicas
Cassiana Montesião de Sousa – Especialista em Políticas Públicas
Danilo Marasca Bertazzi – Especialista em Políticas Públicas
Esther Menezes – Especialista em Políticas Públicas
Fernando Vizotto Galvão – Especialista em Políticas Públicas
Gilson Rodrigues de Almeida – Especialista em Políticas Públicas
Letícia Bachani Tarifa – Especialista em Políticas Públicas
Paulo Giovanni Carro – Especialista em Políticas Públicas
Sara da Silva Freitas – Especialista em Políticas Públicas
Sérgio Roberto Guedes Reis – Especialista em Políticas Públicas

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