Apesar de lei federal, transparência ainda é desafio

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Qualidade dos dados publicados é criticada; ‘hackers do bem’ agem para quebrar essas barreira

A escassez de dados governamentais, como os de educação, divulgados de forma ampla e atualizada e fornecidos na internet de maneira fácil, fez com que ONGs, pesquisadores e até grupos de profissionais liberais criassem suas próprias iniciativas.

“Em termos de marcos legais, a evolução na transparência das informações é indiscutível e até significativa, mas, infelizmente, no Brasil, as leis são como vacinas: umas pegam e outras não pegam”, diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas, que faz o acompanhamento do orçamento público. Segundo ele, na maioria dos portais governamentais, informações sobre gastos públicos, de educação à saúde, quando existentes, são de má qualidade.

Em 2011, houve avanço com a Lei de Acesso à Informação. Governos e órgãos públicos ficaram obrigados a dar informações que qualquer cidadão solicitar – a não ser que seja secreta e estratégica. Ainda assim, dificuldades persistem.

Na área de educação, principalmente nos níveis estadual e municipal, há muitas lacunas. “Infelizmente os dados educacionais produzidos pelos governos ainda são pouco divulgados. Os órgãos precisam ampliar o conhecimento sobre a existência dos seus próprios bancos de dados”, afirma Leandro Salvador, diretor-geral da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo.

Além da dificuldade de encontrar dados, o formato em que são fornecidos é outro problema. A ONG Ação Educativa já fez mais de 50 solicitações de informações por meio da lei e teve problemas por conta da forma como os dados são oferecidos.

“Muitos órgãos já mandam em planilhas, mas ainda enfrentamos situações em que as informações chegam quebradas e em PDF (arquivo travado)”, explica Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação, boletim da ONG que acompanha a conjuntura do direito à educação. “A gente acredita que o controle social da educação depende muito da informação.”

Cultura hacker. Enquanto a maior parte dos bancos de dados ainda está indisponível, “hackers do bem” têm conseguido ultrapassar algumas barreiras. O Transparência Hacker, com mais de 800 membros, e a comunidade HacksHackers São Paulo, com cerca de 200, são exemplos de grupos que unem programadores e comunicadores para tentar desvendar informações.

“Por meio de aplicativos, conseguimos mostrar a importância que tem o fornecimento de dados com qualidade “, diz o especialista em bancos de dados Wesley Seidel, do HacksHackers São Paulo.

Em 2012, a Transparência Hacker criou, com base no banco de dados da Câmara de Vereadores, uma plataforma de acesso às informações sobre projetos legislativos referentes a bairros. Foi em parceria com o grupo que o Estado organizou em 2012 o Hackatão, encontro entre jornalistas e hackers com o objetivo de produzir ferramentas para leitura fácil de dados abertos.

Fonte: Estadão
Data: 04.fev.2013