Assine esta petição por uma educação aberta, democrática e transparente no Estado de SP: #sancionaAlckmin!
Dois importantes projetos de lei foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2012: o PL 989/2011 (sobre Recursos Educacionais Abertos) e o PL 1087/2011 (sobre transparência nas escolas). Ambos aguardam sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) para que possam ser implementados.
Se forem transformados em lei, os dois projetos vão trazer enormes avanços para a garantia do direito à educação no estado de São Paulo – e podem inspirar iniciativas semelhantes em outras localidades. Não podemos correr o risco de que sejam vetados, por isso é preciso agir e nos mobilizar por sua aprovação!
Assine a petição no Avaaz: http://www.avaaz.org/po/petition/Educacao_Aberta_em_Sao_Paulo/
Mais transparência nas escolas
O PL 1087/2011 obriga que um conjunto amplo de informações seja disponibilizado para a comunidade escolar (o que atualmente não acontece): detalhamento sobre os recursos recebidos, dados sobre a infraestrutura (tem biblioteca, quadra, laboratórios?), quadro de funcionários (o efetivo e o que deveria haver), condições de ensino-aprendizagem (quantos alunos por turma?). A medida é importante porque se contrapõe à ideia limitada do “Ideb na porta da escola”, já que o índice isolado não deveria ser usado para medir a qualidade do ensino. Além disso, o acesso à informação é fundamental para permitir a participação de tod@s nas políticas educacionais.
Recursos Educacionais Abertos (REA)
Os REA são produtos educacionais que têm livre tanto sua produção, quanto o compartilhamento e o acesso a conteúdos. Ou seja, são materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa que estão sob domínio público e que podem ser livremente (re)utilizados ou adaptados por terceiros. O PL aprovado na Alesp prevê que passará a ser considerado um recurso aberto todo o conhecimento que for comprado ou desenvolvido com recursos públicos pela administração pública estadual. Isso significa, por exemplo, que toda a produção de escolas estaduais, técnicas, universidades públicas do estado (Usp, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) terá de estar disponível na Internet sob uma licença aberta e ser desenvolvida conforme padrões técnicos abertos.
Para saber mais sobre os dois projetos de lei visite o Observatório da Educação.
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