Análise das Ações de Reintegração Social

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Período: Mai/2016 a Fev/2017 A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem 164 unidades prisionais com 135 mil vagas, mas cada uma das suas unidades abriga o dobro ou mais de presos. Em julho de 2016, cerca 229 mil pessoas presas estavam sob sua custódia: um déficit estimado em 93 mil vagas. Dos cerca de 40% dos 56 mil pedidos de benefícios não foram apreciados após 90 dias de sua apresentação à justiça. O Projeto A criação de novas vagas no sistema…

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Remodelagem do Processo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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Período: Mai/2016 a Dez/2016 Detalhar o processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos, com foco nos procedimentos realizados nas Diretorias de Bacia, a fim de prover subsídios técnicos para a avaliação de uma possível remodelagem do processo para novas autorizações/concessões e aprimorar a fiscalização das outorgas vigentes. O Projeto As Diretorias de Bacia são responsáveis pela análise técnica do processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos, que posteriormente é submetido para análise e aprovação na…

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Modelo de Regionalização da Educação

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Período: Mai/16 a Abr/17 O objetivo geral do projeto é o fortalecimento institucional dos níveis regionais da gestão da educação (Diretoria de Ensino/DE). São duas as frentes de atuação propostas: (1) revisão dos critérios de distribuição regional das Diretorias de Ensino, e (2) revisão dos fluxos e processos de trabalho jurídico das Assistências Técnicas da Secretaria da Educação. O Projeto Ao longo dos anos, na tentativa de aumentar o controle e padronizar procedimentos administrativos, a Secretaria da Educação passou por um…

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Economia Criativa no Estado de São Paulo

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Período: Mai/16 a Jul/16 Mapeamento da Economia Criativa do Estado de São Paulo, a pedido da Secretaria da Cultura. O estudo inclui levantamento do escopo e setores da Economia Criativa, além de indicadores econômicos básicos, como PIB, empresas do setor, número de trabalhadores e salários. O Projeto O projeto atendeu a uma solicitação da Secretaria da Cultura, que até então não dispunha de dados econômicos básicos sobre seu setor de atuação, ou seja, a Economia Criativa do Estado de São Paulo.…

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O Dilema Paulista: patrimonialismo versus profissionalização das Carreiras de Estado

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Entre 04 e 05 de maio de 2017 foi realizado o II Congresso Brasileiro de Políticas Públicas e Gestão Governamental (II conPública). Trata-se do evento que consolidou a Federação Nacional de Carreiras de Gestão de Políticas Públicas (FENAGESP), instância representativa de carreiras públicas efetivas de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e suas similares do Poder Executivo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, e tem como objetivo a difusão e a promoção das melhores práticas de gestão governamental, políticas públicas,…

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