Período: A definir.
A parceria entre as pastas de Gestão Pública, Cultura e Saúde possui 4 eixos de atuação: (1) Transparência; (2) Padronização de Instrumentos; (3) Monitoramento e Controle; e (4) Avaliação e Estudos. Cada eixo prevê uma série de ações a serem desenvolvidas pelas áreas técnicas das Secretarias de Estado, de forma a potencializar a governança dos contratos de gestão pelo Estado de São Paulo.
O Projeto
Regulamentado pela Lei Complementar 846/1998 (e suas alterações posteriores), o modelo de organizações sociais (OS) possui importante papel na execução de serviços e gestão de equipamentos públicos no Estado de São Paulo. Museus, hospitais, teatros, ambulatórios e diversos outros equipamentos e programas são geridos por meio de parcerias com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos qualificadas como OS.
Presente desde 1998 na área de saúde e desde 2004 na área de cultura, o modelo expandiu-se recentemente para novas áreas de políticas públicas (atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência, esporte, atendimento ou promoção dos direitos de crianças e adolescentes, proteção e conservação do meio ambiente e promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento). É crescente, também, o volume de recursos e a gama de serviços executados por meio de parcerias com OSs.
Assim, o objetivo do projeto é aperfeiçoar o ciclo de parceria do governo do Estado com organizações sociais em seus aspectos legais e nos procedimentos relativos a: qualificação, convocação pública, elaboração dos contratos de gestão, monitoramento das atividades, controle econômico-financeiro, avaliação e responsabilização. O intuito é construir uma diretriz básica de Estado na condução dos contratos de gestão com OSs (respeitadas as especificidades de cada área setorial), aprimorar os mecanismos de gerenciamento por parte do poder público e dar maior transparência às diferentes etapas que envolvem as parcerias.
O projeto teve início em 2010, com a realização de parceria entre a Secretaria de Gestão Pública e a Secretaria de Cultura. Em 2012, foi efetuada contratação de consultoria técnica especializada pela Secretaria de Gestão Pública para diagnóstico e proposição de melhorias em aspectos do modelo de gestão por OS na área da saúde
Em 2013, a expertise acumulada no período culminou com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre as secretarias de Gestão Pública, Saúde e Cultura para implementação de algumas das propostas levantadas no âmbito da consultoria, a formulação de novos estudos e diagnósticos e a execução de ações de aprimoramento do modelo.
Produtos
1 – Melhoria da transparência do modelo;
2 – Proposta de Painel de Indicadores;
3 – Revisão de documentos, fluxos e procedimentos internos de gerenciamento;
4 – Elaboração de guias, cartilhas e modelos para orientação e informação acerca do modelo de gestão por OS em seus diferentes aspectos;
5 – Realização de estudos e avaliações sobre o modelo, em diferentes áreas.
Equipe
Danilo Cesar Fiore – Especialista em Políticas Públicas
Eduardo Baider Stefani – Especialista em Políticas Públicas
Gabriela Toledo Silva – Especialista em Políticas Públicas
Tiago Silva Birkholz Duarte – Especialista em Políticas Públicas
