Fomento à Transparência e implantação da Lei de Acesso à Informação

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Período: Mai/12 a Fev/16

O projeto visou apoiar o aprofundamento da transparência pública, do controle social e do acesso a informações no Estado de São Paulo, sobretudo, no âmbito da administração estadual, definidas como diretrizes e princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e do Decreto Estadual 58.052/2012.

O Projeto

Decreto Estadual 58.052/2012 estabeleceu diretrizes para que a então denominada Secretaria de Gestão Pública (SGP), por meio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações (UDEMO), desenvolvesse uma série de iniciativas para o fomento da cultura de transparência e capacitação de agentes públicos estaduais. Nas suas quatro etapas – fase 1 (Mai/12 a Dez/13), fase 2(Jul/14 a Dez/14), fase 3(Jan/15 a Jun/15) e fase 4 (Jul/15 a Fev/16) – atuou tanto internamente à Secretaria (estruturando seu Serviço de Informação ao Cidadão/SIC e sua Transparência Ativa), como em parceria com outros órgãos da administração e da sociedade civil. Sua equipe também trabalhou no monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios do Estado de São Paulo. A formação da equipe por profissionais da Secretaria de Gestão Pública (posteriormente Secretaria de Planejamento e Gestão) variou em cada uma das fases do projeto. A partir de meados de 2015 o projeto passou a ser desenvolvido em colaboração com a Ouvidoria Geral do Estado.

Produtos

1 – Coleção Guias da Série Transparência Pública e materiais complementares

Coleção Transparência – Guia da Transparência Ativa
Coleção Transparência – Guia do Agente Público
Coleção Transparência – Guia do Cidadão
Coleção Transparência – Guia dos Municípios

Modelo de decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito dos poderes executivos municipais
Cartilha de Instalação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

2 – Ciclo de Debates Virtuais sobre os dois anos da Lei de Acesso à Informação

Tema 1 – A importância da Lei de Acesso à Informação para o avanço dos Instrumentos de Participação e Controle Social
Tema 2 – A potencialidade da Transparência Passiva e Ativa para a melhoria das políticas públicas
Tema 3 – O Controle Social e a Transparência nos Grandes Eventos Esportivos
Tema 4 – Governo eletrônico, dados abertos e a tecnologia da informação como instrumentos de democratização do Estado e aumento da transparência (parte 2)

3 – Curso Transparência e Direito de Acesso à Informação

Aula 1 – Transparência e Democracia
Aula 2 – A importância do Direito de acesso a informação
Aula 3 – Cultura do Sigilo
Aula 4 – Cultura da transparência
Aula 5 – Trajetória do acesso à informação como direito
Aula 6 – Panorama internacional da transparência pública
Aula 7 – Transparência pública no Brasil
Aula 8 – Princípios e diretrizes da legislação
Aula 9 – Transparência ativa e dados abertos
Aula 10 – Restrições de acesso a informação – as exceções da LAI
Aula 11 – Transparência passiva
Aula 12 – Responsabilidades dos agentes públicos com a LAI
Aula 13 – Panorama da implementação da LAI no Brasil
Aula 14 – Experiências e inovações no uso da Lei de Acesso à Informação
Aula 15 – Encerramento
Aula 16 – História das Ouvidorias Públicas no Brasil e no Estado de São Paulo
Aula 17 – A Ouvidoria Geral do Estado e a Rede Paulista de Ouvidorias
Aula 18 – O papel do ouvidor
Aula 19 – Diálogo com o cidadão
Aula 20 – Ouvidoria como produtora de informações públicas

4 – Mapeamento dos Órgãos Colegiados da Administração Direta Estadual

2014 – Mapeamento dos Órgãos Colegiados – Dados
2014 – Mapeamento dos Órgãos Colegiados – Dicionário de Variáveis
2014 – Mapeamento dos Órgãos Colegiados – Nota Técnica
2015 – Mapeamento dos Órgãos Colegiados – Dados
2015 – Mapeamento dos Órgãos Colegiados – Dicionário de Variáveis
2015 – Mapeamento dos Órgãos Colegiados – Nota Técnica
2015 – Mapeamento dos Órgãos Colegiados – Quadro Síntese

5 – Levantamento sobre a regulamentação e implementação da Lei de Acesso à Informação nos municípios do Estado de São Paulo (2015)

Regulamentação da LAI nos municípios do Estado de SP – Dados
Regulamentação da LAI nos municípios do Estado de SP – Dicionário de Variáveis
Regulamentação da LAI nos municípios do Estado de SP – Nota Técnica
Regulamentação da LAI nos municípios do Estado de SP – Quadro Síntese

6 – Seminário de Capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação de Conselheiras e Conselheiros do Governo do Estado de São Paulo

Lei de Acesso à Informação – Apresentação
Lei de Acesso à Informação e Controle Social – Apresentação

7 – Ciclo de Oficinas da Lei de Acesso à Informação nos Centros de Integração da Cidadania (CIC) da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania

Oficinas sobre a Lei de Acesso à Informação nos Centros Integrados da Cidadania (CICs) – Apresentação

8 – Transparência e Acesso à Informação na área da Saúde – Parceria CEFOR/SES

Boletim sobre transparência e acesso à informação na área da Saúde – CEFOR
Video sobre transparência e acesso à informação na área da Saúde – CEFOR
Oficina sobre transparência e acesso à informação para conselheiros da saúde – Apresentação
Oficina sobre transparência e acesso à informação para gestores da saúde – Apresentação

9 – Transparência e Acesso à Informação na área ambiental – Parceria SMA

Transparência e Acesso à Informação e o Programa Município Verde Azul (PMVA)

10 – Oficina de Trabalho – Lei de Acesso à Informação e Ouvidorias

Estudos de Casos Oficina LAI e Ouvidorias

11 – Ciclo de Palestras do Programa de Estágios da Fundap

A Lei de Acesso à Informação e a Transparência (Fundap) – Apresentação

12 – Acompanhamento do Serviço de Informação ao Cidadão da Secretaria de Gestão Pública

Nota Técnica – Análise dos Pedidos de Acesso à Informação à SGP 2012-2013

13 – Inserção da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos conteúdos obrigatórios de concursos públicos da administração estadual

Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012

14 – Outros produtos

Desenvolvimento do Blog de Fomento à Cultura de Transparência no Estado de São Paulo

Equipe

Fase 1
Adriana M. Souza, Fernando M. Oliveira, Gabriela T. Silva, Leandro P. Salvador, Luiz Gustavo C. Oliveira, Rodrigo A. Romeiro, Rogério H. Porta, Tiago S. B. Duarte – Especialistas em Políticas Públicas
Luciana Durand Negro – Assessora Técnica de Gabinete

Fase 2
Caio P. Teixeira , Fernando M. Oliveira, Leandro P. Salvador, Rodrigo A. Romeiro, Vanessa O. Camargo – Especialistas em Políticas Públicas
Elvis C. F. Santos – Estagiário

Fase 3
Fernando M. Oliveira, Rodrigo A. Romeiro – Especialistas em Políticas Públicas
Elvis C. F. Santos – Estagiário

Fase 4
Fernando M. Oliveira, João Marcelo S. Gomes – Especialistas em Políticas Públicas
Elvis C. F. Santos – Estagiário

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