EPP’s na Secretaria de Segurança Pública: o caso fluminense

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publicado originalmente em versão reduzida no Boletim Informativo da AEPPSP “Esquina”, ano I, número 4, setembro de 2012.

O começo foi desanimador. Quando fomos descentralizados para a Secretaria de Segurança, não havia nem onde sentar. A desinformação em relação aos novos gestores (jargão pelo qual ficaram indistintamente conhecidos os Especialistas em Políticas Públicas e os Analistas de Planejamento e Orçamento¹) era total, assim como a desconfiança em relação ao seu escopo de atuação. Por que motivo, afinal, a Secretaria de Planejamento e Gestão estava mandando servidores para a Segurança? “Só pode ser para nos espionar”, pensaram algumas cabeças brilhantes, a maioria policiais aboletados na estrutura de uma secretaria praticamente desprovida de quadro próprio, que usa gratificações a granel para reter um grande contingente de profissionais com graves deficiências formativas e nenhuma intimidade com gestão, quando deveriam estar nas ruas realizando o trabalho que lhes cabe.

 

Devido à sorte (menos) e à capacidade de articulação (mais), alguns de nós acabamos sendo alocados na Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, cuja subsecretária, com grande experiência na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e já conhecedora da carreira federal, nos deu os subsídios que precisávamos para efetivamente “arregaçarmos as mangas”. Com poucos recursos humanos e muitas atribuições, o processo de legitimação do trabalho se deu naturalmente, onde as inúmeras oportunidades foram devidamente aproveitadas. Dentre elas, destacam-se a captação de recursos federais para projetos voltados para a melhoria das instituições de ensino em segurança pública, via convênios; a implementação de um inovador programa de docência nas academias de polícia, com a instituição de um Banco de Talentos e a previsão de pagamento de horas-aula aos docentes, contemplando a preocupação com os direitos humanos em suas propostas pedagógicas e oxigenando a formação dos novos policiais; e finalmente, a reestruturação completa da Subsecretaria, com o devido redesenho dos processos e a sua readequação de mão de obra, o que acabou cacifando uma de nossas colegas para assumir o cargo de coordenação da Assessoria Especial de Projetos, vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário e responsável pelo monitoramento dos projetos relativos à segurança pública, estratégicos e/ou voltados para os grandes eventos.

Atualmente, a Assessoria Especial de Projetos (AEP) conta com uma equipe de seis pessoas, sendo quatro gestores (todos EPP) – a coordenadora e mais três analistas de projetos – uma analista extra-quadro e uma secretária, policial militar. As atribuições da AEP incluem, além do monitoramento dos projetos da SESEG e das polícias civil e militar, o assessoramento técnico do secretário relativo à gestão da secretaria, atuando como um pólo de formulação, implementação e avaliação de projetos e políticas voltados para a racionalização dos processos, padronização dos procedimentos e adoção de boas práticas gerenciais. Nestes cinco meses de atuação, a AEP tem se destacado por seus projetos de reestruturação do protocolo e de toda a sua gestão documental; pela racionalização das gratificações e dos critérios de contratação de pessoal extra-quadro, a partir de um minucioso levantamento do organograma da secretaria e da definição do perfil profissiográfico de todos os seus cargos; pelo saneamento dos critérios de utilização da frota de veículos a partir de revisão da legislação pertinente; e finalmente, por melhorias no setor de licitação, com a instituição de instrumentos de planejamento e transparência.

Todos estes avanços são fundamentais para o aumento da capacidade gerencial da secretaria, mas talvez a principal conquista que a AEP tenha alcançado neste curto período foi conseguir transpor os notórios obstáculos de comunicação interinstitucional existentes no Estado, conseguindo estabelecer um canal de diálogo relativamente fluido com as corporações de polícia e as demais secretarias de estado. Hoje, a Assessoria Especial de Projetos legitimou-se como um órgão que capta, sistematiza, consolida e disponibiliza as informações sobre os projetos aos atores interessados, e para isso contribuiu muito a realidade da carreira de Gestor Público no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que a maioria de seus integrantes encontra-se descentralizada, permitindo aos gestores se beneficiarem de uma rede de articulação capilarizada e posicionada em nível estratégico, capaz de prestar informações críticas com razoável presteza e elevado grau de certeza.

Filipe Quaresma é ex-EPP do Estado de São Paulo, desde fevereiro de 2010 ocupa cargo equivalente (EPPGG) no Estado do Rio de Janeiro. Formado em Comunicação Social pela PUC-RJ, é pós-graduado em Gestão Pública pela FGV e mestrando em Políticas Públicas no Instituto de Economia da UFRJ. Analista responsável pelo monitoramento dos projetos da Polícia Civil na Assessoria Especial de Projetos, vinculada ao Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

 


 

¹ As carreiras de gestor público também incluem os Especialistas em Gestão de Saúde e os Analistas de Finanças Públicas, mas ao contrário dos EPP’s e APOFP’s, atuam exclusivamente nas Secretarias de Estado a que estão vinculados, respectivamente Saúde e Fazenda.