Curso Tendências Contemporâneas na Gestão do Orçamento Público

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Entre 28.dez.2012 e 04.dez.2012 foi realizada a primeira turma do Curso Tendências Contemporâneas na Gestão do Orçamento Público, pela Escola do Parlamento Paulistano, coordenada pelo Prof. Carlos Alexandre Nascimento. Abaixo estão disponíveis o Plano de Ensino e todas as apresentações realizadas ao longo do Curso.

Objetivos Gerais: A disciplina pretende oferecer aos participantes noções introdutórias das tendências contemporâneas da gestão do orçamento público. Baseando-se principalmente na experiência dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a disciplina focará em como o sistema orçamentário é desenhado, ou seja, em como o processo orçamentário funciona de uma forma geral, sem a pretensão de cobrir todas as áreas setoriais do orçamento (saúde, educação, habitação, etc.). O curso enfatizará os tópicos que emergem frequentemente nas reuniões anuais da Rede de Altos Funcionários do Orçamento da OCDE (SBO). Embora o sistema orçamentário Brasileiro seja sucintamente explorado no início do curso, não será estudado nenhum outro sistema orçamentário nacional ou local específico e o material utilizado é sobretudo comparativo. A filosofia subjacente a esta abordagem é a de que é possível aprender sobre orçamento público ao estudar e refletir acerca das diferenças entre países. Embora o material comparativo olhe para a experiência de países desenvolvidos, a disciplina buscará sempre refletir sobre a aplicabilidade das mesmas nos contextos Brasileiro e Paulistano, explorando as possibilidades de implementação em nível local. Vale lembrar que o Brasil almeja se tornar um membro da OCDE e reformas orçamentárias deverão ser exigidas. Finalmente, o curso foca o lado das despesas orçamentárias e não das receitas – em que pese a referência ocasional a assuntos de receitas e taxação.

Objetivos Específicos: Ao fim do curso, os participantes deverão ter um entendimento geral de como o sistema orçamentário brasileiro funciona, incluindo as fases de formulação, aprovação, execução e auditoria, bem como ser capazes de identificar os atores e instituições envolvidas no processo orçamentário. Sobretudo, os participantes deverão entender e estar aptos a discutir os principais assuntos abordados e dilemas enfrentados pelos funcionários governamentais que trabalham com orçamento público nos países desenvolvidos. Ao aprenderem sobre as tendências contemporâneas na gestão orçamentária, espera-se que os participantes também estejam aptos a pensar nas vantagens e desvantagens de tais modelos e experiências, assim como na possível adaptação e aplicação dos mesmos ao contexto Brasileiro, particularmente, na Prefeitura de São Paulo, após criteriosa reflexão sobre a realidade política e institucional da Cidade.

Ementa: Análise política e técnica das tendências contemporâneas na gestão do orçamento público. Análise da aplicabilidade dos conceitos, modelos e experiências empregados nos países desenvolvidos à realidade Brasileira e Paulistana.

Conteúdo Selecionado:

  • Introdução ao processo orçamentário no Brasil e São Paulo. Limites e desafios
  • Introdução às tendências contemporâneas da gestão do orçamento público nos países da OCDE
  • Orçamento de Cima para Baixo (Top-Down Budgeting)
  • Orçamento baseado em desempenho (Performance Budgeting)
  • Transparência Orçamentária
  • Orçamento Participativo
  • Orçamento Legislativo
  • Eficiência nas compras governamentais
  • Tópicos avançados para países em desenvolvimento (foco no Brasil e São Paulo)

Bibliografia (provisória):

Não haverá leitura prévia para cada aula. Todavia, segue abaixo leitura básica sugerida para quem quiser explorar os tópicos em mais detalhes. No caso de textos que não possam ser acessados diretamente pela Internet, os alunos poderão solicitar ao Coordenador do Curso uma cópia eletrônica dos mesmos. Tendo em vista a exiguidade de referências bibliográficas em Língua Portuguesa para os assuntos que serão abordados, a literatura sugerida é substancialmente em Inglês. Todavia, como não há leitura obrigatória para cada aula, não haverá prejuízo aos alunos que eventualmente não tenham fluência na Língua Inglesa. Além disso, para cada aula haverá uma apresentação que será disponibilizada aos participantes.

  • Blöndal, J. R. (2003). “Budget Reform in OECD Member Countries: Common Trends.” OECD Journal on Budgeting 2(4): 7-25.
  • Caiden, N. (1980). “Budgeting in Poor Countries: Ten Common Assumptions Re-Examined.” Public Administration Review 40(1): 40-46.
  • Ferejohn, J. and K. Krehbiel (1987). “The Budget Process and the Size of the Budget.” American Journal of Political Science 31(2): 296-320.
  • International Monetary Fund (2009). “Fiscal Implications of the Global Economic and Financial Crisis.” IMF Staff Position Note SPN/09/13.
  • Kim, J. M. and C.-K. Park (2006). “Top-down Budgeting as a Tool for Central Resource Management.” OECD Journal on Budgeting 6(1): 87-125.
  • Kopits, G. and J. Craig (1998). “Transparency in Government Operations.” IMF Occasional Paper 158. Versão disponível na Internet em: http://www.iadb.org/leg/Documents/Transparency%20Kopitz%20Eng.pdf
  • Kristensen, J. K., Groszyk, W. S. and B. Bühler (2002). “Outcome-Focused Management and Budgeting.” OECD Journal on Budgeting 1(4): 7-34.
  • Nascimento, C. (2011). “Does budget transparency matter? Evidence from a cross-country analysis for corruption, access to global financial markets and fiscal performance.” Dissertação de Mestrado submetida à London School of Economics and Political Science (LSE).
  • Organisation for Economic Co-operation and Development (2002). “OECD Best Practices for Budget Transparency.” OECD Journal on Budgeting 1(3): 7-14.
  • Robinson, M., Ed. (2007). Performance Budgeting: Linking Funding and Results. Basingstoke, Palgrave Macmillan: Esp. chapter 1.
  • Schick, A. (1998). “Why Most Developing Countries Should Not Try New Zealand Reforms.” World Bank Research Observer 13(1): 123-131.
  • Tarschys, D. (2002). “Time Horizons in Budgeting.” OECD Journal on Budgeting 2(2): 77-103.
  • Wehner, J. (2006). “Assessing the Power of the Purse: An Index of Legislative Budget Institutions.” Political Studies 54(4): 767-785.

Cronograma de Atividades:

  • Aula 01: Introdução ao Orçamento Público (PPA, LDO e LOA): limites e desafios
  • Aula 02: Introdução às tendências contemporâneas da gestão do orçamento público nos países da OCDE.
  • Aula 03: Orçamento de Cima para Baixo (Top-Down Budgeting)
  • Aula 04: Orçamento baseado em desempenho (Performance Budgeting)
  • Aula 05: Transparência Orçamentária
  • Aula 06: Palestra I: Orçamento Participativo
  • Aula 07: Orçamento Legislativo I: uma visão sobre o controle do orçamento pelo Poder Legislativo no mundo
  • Aula 08: Orçamento Legislativo II: Orçamento público no Poder Legislativo Paulistano
  • Aula 09: Palestra II: Eficiência nas compras governamentais
  • Aula 10: Tópicos avançados para países em desenvolvimento (foco no Brasil e São Paulo)

Corpo Docente:

  • Alexandre Ribeiro Motta é Economista (Universidade Metodista de Piracicaba) e Mestre em Desenvolvimento Econômico (Instituto de Economia da Unicamp). Atualmente é o Diretor Geral da Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda. Foi Secretário de Finanças do Município de Piracicaba (SP). Atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, primeiramente como Diretor de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e posteriormente como Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA). Na Presidência da República, assessorou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e o Gabinete do Ministro Chefe das Relações Institucionais. No âmbito das empresas estatais, foi Diretor-Presidente da Companhia Docas do Pará. Também participou dos Conselhos de Administração da mesma Cia. e da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
  • Carlos Alexandre Nascimento (Coordenador do Curso) é Bacharel em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas-SP e Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela London School of Economics and Political Science (LSE), Londres, Reino Unido. Foi Secretário-Adjunto do Trabalho na Prefeitura de São Paulo, ocupando outros cargos nesta Secretaria. Trabalhou também na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Atualmente é Diretor Acadêmico da Escola do Parlamento da Câmara Paulistana e consultor para organizações públicas e privadas.
  • Fernanda Graziella Cardoso é Doutora em Economia das Instituições e do Desenvolvimento pela FEA-USP e Mestre em Economia da Indústria e da Tecnologia pelo IE-UFRJ. Consultora Técnica Legislativa em Economia da Câmara Municipal de São Paulo. Atualmente ocupa cargo de Diretora Acadêmica da Escola do Parlamento.
  • Monica Pinhanez é Ph.D. em Desenvolvimento Internacional e Politicas Públicas pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), Cambrigde, Massachusetts. Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo MIT, Department of Urban Studies and Planning. Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas-SP. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É pesquisadora em reforma administrativa de governos subnacionais e professora das disciplinas de Finanças Públicas em Países em Desenvolvimento, Desenvolvimento Econômico e Políticas Públicas.
  • Rosoé Aparecido Donato é Mestre em Sociologia pela UNESP e membro do Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público do Departamento de Administração Pública da UNESP. Foi Coordenador do Orçamento Participativo da Prefeitura de São Carlos.