Apoio às Ações de Monitoramento, Governança e Gestão dos Bens Tombados e em Estudo de Tombamento pelo Condephaat

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Período: Jan/2012 a Dez/2013

O Projeto teve como objetivo principal o auxílio técnico ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) para e na estruturação basal e ativação inicial do acompanhamento e monitoramento dos bens tombados e em estudo de tombamento, especialmente nas esferas de gestão administrativa e governança institucional. Teve início por meio da resolução CC-11-2012, quando foi instituído, no âmbito do Comitê de Qualidade da Gestão Pública (CQGP), o Grupo Técnico com objetivo de “estudar e propor medidas visando a adoção de uma metodologia para classificação e monitoramento do estado de conservação dos bens tombados, com a respectiva tutela dos bens considerados em risco alto”. Ao longo de dois anos de trabalho, a equipe desenvolveu junto com o Condephaat a Metodologia de Classificação de Risco dos Bens Tombados e em Estudo de Tombamento. Ela foi referendada, validada e aperfeiçoada com técnicos da Rede de Apoio Tecnológico para Restauração e Conservação do Patrimônio Histórico (RETECOP), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), e com técnicos da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH).

O Projeto

Ações desenvolvidas

1 – Relatório de avaliação da metodologia de classificação proposta pela Secretaria de Estado da Cultura, contendo adicionalmente um levantamento de metodologias utilizadas na Inglaterra, Itália, Portugal e UNESCO.
2 – Fluxogramas de classificação de risco a partir da classificação proposta pela Secretaria de Estado da Cultura.
3 – Estudos sobre o universo dos bens tombados pelo Condephaat, incluindo sua distribuição espacial.
4 – Nova proposta de metodologia de classificação dos bens tombados e em estudo de tombamento pelo Condephaat.
5 – Reuniões para Apresentação e Validação Técnica da Metodologia de Classificação de Bens em Risco com técnicos da RETECOP – Rede de Apoio Tecnológico para Restauração e Conservação do Patrimônio Histórico, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), e da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH), da Secretaria de Estado da Cultura, e incorporação de sugestões e orientações à metodologia.
6 – Aplicação Simulada da Metodologia em treze Bens Tombados e em Estudo de Tombamento.

Produtos

1 – Projeto Condephaat – Apresentação Geral do Projeto – 2012
2 – Projeto Condephaat – Decreto Classificação de Bens em Risco – Minuta – 2012 (Minuta de Decreto que disporá sobre a Classificação dos Bens Tombados ou em Estudo de Tombamento e Registrados ou em Estudo de Registro quanto ao seu Grau de Risco e cria a Lista do Patrimônio em Perigo do Estado de São Paulo.)
3 – Projeto Condephaat – Decreto regulamentador de Lei 10.235 – Minuta – 2012 (Minuta de Decreto que regulamentará a Lei 10.235 de 12 de março de 1999, que dispõe sobre Reparação por Lesão ao Patrimônio Cultural Difuso.)
4 – Projeto Condephaat – Relatório Diagnóstico – Nota Técnica Udemo 02-2013
5 – Projeto Condephaat – Relatório Final GT CQGP Res. CC-11-2012 – 2012
6 – Projeto Condephaat – Resolução Classificação de Bens em Risco – Minuta – 2012 (Minuta de Resolução da Secretaria da Cultura que disporá sobre a classificação das edificações, dos conjuntos urbanos, das áreas naturais e dos monumentos, parques urbanos, sítios arqueológicos, ruínas e mobiliário urbano quanto ao seu grau de risco.)

Equipe

Eduardo Baider Stefani – Especialista em Políticas Públicas
Gabriela Toledo Silva  – Especialista em Políticas Públicas

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