Gestão Pública pede Socorro

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Gestão Pública pede Socorro

A presente carta é um pedido de socorro a Vossa Excelência, o Sr. Governador do Estado de São Paulo, seus Secretários, aos militantes do PSDB que sempre lutaram pela melhoria da gestão de políticas públicas, e todos aqueles dentro da máquina pública paulista que estejam sensibilizados e em posição de alertar o alto escalão do governo estadual sobre o fato de que, se a Gestão Pública paulista continuar no rumo em que está, à frente só restará um grande abismo, um vazio, um apagão na capacidade de planejamento, de gestão e de realização no estado mais rico e populoso do Brasil.

1988 foi um ano marcante para o Brasil: ano da promulgação da Constituição Cidadã, da consolidação do processo de redemocratização e do nascimento da esperança de construção de um Estado de Bem-estar Social.

É nesse contexto de formação de um Estado moderno, republicano e democrático que, em 1989, no Governo Federal, é criada a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com a missão de profissionalizar a ocupação dos cargos de direção e de assessoramento superiores da Administração Pública Federal, e de fortalecer o nível estratégico do governo em suas capacidades de formulação e de implementação das políticas públicas. No entanto, em 1992, sob o governo de Fernando Collor de Mello, a carreira de EPPGG sofre fortes ataques e tem sua existência ameaçada de extinção. Com o impeachment, assume Itamar Franco, que retoma a existência da carreira. A partir de 1995, com FHC na Presidência da República e Bresser-Pereira como Ministro de Estado, a carreira de EPPGG tem seu potencial estratégico e articulador novamente reconhecido e passa a ser fortalecida e institucionalizada. Desde então, o Governo Federal tem valorizado esta e outras carreiras do Ciclo de Planejamento e Gestão, e seus integrantes, cada vez mais, ocupam posições estratégicas e contribuem decisivamente para fortalecer a engrenagem e a capacidade de articulação e de realização da máquina pública federal.

A criação da carreira no Brasil acompanha um movimento internacional de profissionalização do setor público. Em sintonia com a demanda crescente pelo aumento da capacidade de realização governamental, outros países também criaram carreiras similares: Canadá e França (Grand Corps / Administrateurs Civils), Espanha (Administradores Civiles del Estado), Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido (Federal Career Executives / Senior Executive Service), Uruguai, México (Servicio Professional de Carrera), Argentina (Administradores Gubernamentales), Itália (Dirigente Nelle Amministrazioni Statali), Peru (Cuerpo de Gerentes Públicos) e Holanda.

No Brasil, além do governo federal, outras unidades da federação também criam suas carreiras: Minas Gerais (1986), Distrito Federal (1989), Sergipe (2000), Goiás (2001), Bahia (2003), Mato Grosso (2003), Acre (2006), Espírito Santo (2007), Pernambuco (2008), Rio de Janeiro (2008), São Paulo (2008) e Piauí (2013). Recentemente, também a Prefeitura do Município de São Paulo tomou a iniciativa de propor a criação de 500 cargos para a carreira de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

O Estado de São Paulo, que concentra 32,6% do PIB e possui o segundo maior orçamento público do Brasil, como não poderia deixar de ser, é uma importante referência no que tange o desenvolvimento econômico e as políticas de gestão pública. Assim, em 2005, sob o comando do Governador Geraldo Alckmin, iniciam-se as discussões no âmbito do Comitê de Qualidade da Gestão Pública (CQGP) sobre a criação de duas carreiras de Estado, técnicas, concursadas e, na proposta inicial, bem remuneradas, para atuar estrategicamente na administração estadual paulista: a de Especialista em Políticas Públicas e a de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas. Em 04 de janeiro de 2008, sob o comando do Governador José Serra, são criadas as duas carreiras dentro da máquina paulista, com a Lei Complementar 1.034/2008. O primeiro — e único — concurso para a carreira de Especialista em Políticas Públicas acontece em 2009, e a primeira turma assume seus postos na Administração em março de 2010, na transição entre o governo Serra e Goldman.

Desde que a carreira de Especialista em Políticas Públicas iniciou seus trabalhos no Governo do Estado de São Paulo, há menos de cinco anos, a Secretaria de Gestão Pública já esteve sob o comando de três governadores (José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin) e cinco Secretários: Sidney Beraldo (2009), Marcos Monteiro (2010), Júlio Semeghini (2011), Davi Zaia (2012-2013), Waldemir Caputo (2014). Com muitas trocas de dirigentes, pouco empoderamento, estrutura de trabalho precária e intensa desvalorização profissional, a carreira tem padecido e encontrado dificuldades para cumprir plenamente a sua missão de melhorar a gestão das políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo.

A Gestão Pública sempre foi apresentada como uma marca dos governos tucanos: na máquina federal, atualmente a carreira de EPPGG possui em torno de 1.000 integrantes com remuneração inicial superior a R$14.000. No governo de MG, sob a gestão dos governadores Aécio Neves e Antônio Anastasia, a Carreira de EPPGG tem sido uma importante alavanca para a realização dos planos de governo desde o Choque de Gestão e, também lá, é altamente respeitada. Não faltam exemplos de carreiras similares, bem posicionadas na máquina pública, estruturadas, institucionalizadas, e atuando enquanto carreira, em rede, de forma articulada e estruturada.

No Estado de São Paulo, os Especialistas em Políticas Públicas têm uma postura propositiva, colaborativa e conciliatória. O perfil profissional é de alta qualificação, combinando experiência profissional, conhecimento acadêmico e muita vontade de trabalhar para promover mudanças. O perfil político dos integrantes da carreira é de enorme vocação e compromisso com o serviço e o interesse público. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, a carreira tem trazido grandes resultados para o estado e está engajada na formulação, implementação e viabilização de muitos dos programas prioritários do governo.

O fato de não ter sido construída uma infraestrutura institucional adequada anterior ao ingresso dos primeiros integrantes da carreira nos quadros da Administração estadual passou a ser objeto de análises e de propostas dos Especialistas desde o primeiro momento. As resistências da máquina governamental à modernização de seu Ciclo de Planejamento e Gestão, entretanto, têm sido enormes, praticamente intransponíveis. Se, por um lado, a carreira conta com aliados importantes no Governo, que reconhecem a importância de profissionalizar seu corpo técnico e gerencial, por outro, conta com antipatias e sabotagens, vindas de figuras que nada têm a ver com a tradição republicana do próprio PSDB, e que impedem e atravancam qualquer tentativa de avanço. É contra esse tipo de adversidades não declaradas, e orientadas por posturas questionáveis e descompromissadas com a melhoria da gestão das políticas públicas estaduais, que os Especialistas têm tido que lidar.

Sr. Governador Geraldo Alckmin, é com constrangimento que chegamos a este ponto de ter que pedir a Vossa Excelência que dê atenção ao nosso alerta: a Carreira de Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, aqui criada e em outros lugares empoderada acertadamente pelo seu partido, está sendo degradada e desmontada pelos atuais dirigentes da Secretaria de Gestão Pública e pela falta de estruturação e valorização profissional.

Nosso anseio é, antes de tudo, por dignidade moral e profissional. Todas as tentativas diplomáticas e conciliatórias foram tentadas, até agora sem sucesso. De fato, estão jogando no lixo, sem qualquer cerimônia, todo o legado histórico dos governos tucanos e, ativamente, têm promovido a degradação generalizada não apenas da carreira de Especialista, mas da própria Gestão Pública do Estado de São Paulo.

Cabe apenas ao senhor, Governador, um dos mais importantes quadros históricos do PSDB, recolocar essa locomotiva nos trilhos e novamente caminhar no sentido da construção de uma boa gestão de políticas públicas.

Este é o apelo dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo a Vossa Excelência, o Sr. Governador Geraldo Alckmin.

As informações da presente carta são complementadas, de forma mais específica, pela carta intitulada ‘Gestão Pública sob Ataque.

São Paulo, aos 08 de setembro de 2014

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo

aeppsp.org.br

aeppsp@aeppsp.org.br