Estado de São Paulo convoca a 1a Consocial

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O governo do estado convocou a realização da 1a etapa estadual da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social – Consocial, a ser realizada em 30 de março e 01 de abril de 2012. A Consocial busca debater e elaborar propostas de fortalecimento da transparência e do controle social na atuação da administração pública, organizando-se em torno de quatro eixos:

  1. Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
  2. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
  3. Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
  4. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Como fase preparatória, alem da etapa estadual, estão previstas a realização de conferências municipais até o mês de novembro. No site oficial da Consocial podem ser encontradas mais informações. A AEPPSP acredita que se trata de um importante espaço de reforço e aprimoramento da democracia no país e apoia instucionalmente a realização da Conferência.