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Após o aniversário de cinco anos da publicação do Decreto 58.052/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) no Governo do Estado de São Paulo, as bases de dados públicas sobre recursos humanos permanecem trancadas a sete chaves. As três principais bases de dados sobre cargos, afastamentos e servidores do Governo do Estado de São Paulo permanecem trancafiadas, mesmo após solicitações de acesso protocoladas pela Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, que…

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O Secretário-adjunto e três Coordenadores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (o caixa forte do Governo do Estado de São Paulo) foram recentemente exonerados dos cargos de comando que ocupavam na pasta após denúncia por acúmulo ilegal de remunerações feita ao Ministério Público do Estado de São Paulo. As exonerações ocorreram com toda a discrição que um escândalo bem administrado merece. Apesar disso, os quatro funcionários da confiança do Governo de Geraldo Alckmin permanecem recebendo as remunerações…

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O UOL Notícias produziu mais uma ótima reportagem sobre distorções e privilégios no Governo do Estado de São Paulo que contam com o patrocínio político do Governador Geraldo Alckmin. Na reportagem é possível conferir, também, a posição institucional da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, que destacamos abaixo: “A defasagem salarial na grande maioria das carreiras do estado gera desequilíbrios históricos graves e a consequente precarização do serviço público. As energias do Governo paulista para…

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Estado de São Paulo na contramão da profissionalização do serviço público As dificuldades das carreiras do Ciclo de Planejamento e Gestão para se consolidarem na administração pública paulista A administração pública paulista que outrora vangloriava-se por disseminar inovações ao restante do país já não pode mais fazê-lo. A assertiva é válida seja para temas mais ligados ao planejamento público, ao investimento em grandes obras ou mesmo à boa prestação de serviços públicos à população. O Governo de São Paulo não…

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O UOL Notícias produziu uma série de reportagens investigativas sobre os desvios e abusos em contratação de funcionários sem concurso público no Governo do Estado de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin. Nós, da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, temos muito orgulho de ter contribuído para o desenvolvimento deste estudo e parabenizamos o UOL e o jornalista Wellington Ramalhoso pela seriedade e disposição em jogar luz nesse problema de transparência e gestão pública, até…

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AEPPSP obtém vitória pela transparência de contratos Decisão determina que informações sobre contratos de prestação de serviços em informática devem ser publicizadas A Ouvidoria Geral do Estado (OGE), na Decisão OGE/LAI nº 360/2016 recentemente publicada, reconheceu a importância de dar-se ampla transparência à sociedade sobre informações referentes aos prestadores de serviço que atuam na Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Planejamento e Gestão, após recurso administrativo movido pela AEPPSP, com base na Lei de Acesso à Informação [1],…

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NOTA DE ESCLARECIMENTO A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo — AEPPSP — orienta sua atuação pela defesa dos princípios democráticos, dos valores republicanos e da cidadania, com vistas a aprimorar a gestão das políticas públicas. Em nossa publicação no facebook de 24 de janeiro de 2017 propusemos uma reflexão acerca do fenômeno da pós-verdade na Internet e da dificuldade de diferenciar as fontes confiáveis de informações, em meio à grande quantidade de notícias apócrifas…

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A Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) — da qual a AEPPSP faz parte — e outras organizações da sociedade civil se reuniram na última quinta-feira (10.nov.2016) com a assessoria do prefeito eleito de São Paulo, João Dória, para discutir sobre as políticas da próxima gestão relativas à promoção da transparência e da participação social. Uma carta foi entregue à assessoria na qual as entidades pedem que o novo prefeito mantenha a Controladoria-Geral do Município (CGM) como secretaria e,…

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