A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas de São Paulo apoia institucionalmente a Campanha em apoio à PEC do Programa de Metas, cujo teor do abaixo-assinado segue abaixo:
“À Direção Nacional dos Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional
Nós, abaixo-assinados, solicitamos o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição, conforme proposta anexa, que obriga o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, a apresentarem à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente.
A iniciativa, inédita no país, é o início de uma nova cultura democrática e participativa no Brasil
São Paulo, 06 de abril de 2011.”
