Antes de tudo, é importante destacarmos que o novo governo não é responsável pelos erros do passado. Os problemas na área central de recursos humanos do estado são antigos. O novo governo se surpreendeu com o que encontrou e já está tomando medidas para mudar a estrutura absurda dos cargos comissionados. Esperamos que faça o mesmo em breve com os cargos efetivos. A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas (AEPPSP) está animada e pronta para ajudar o novo governo a transformar a estrutura de RH do estado de SP, que é arcaica, anacrônica e disfuncional.
Um caso emblemático de desperdício de recursos públicos na área de recursos humanos é o projeto RH Folha (ou RH-Folha, ou RH-Folh@, ou RHFolh@). No próprio site da Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH), em 30/05/2023, o status de implantação do RHFolh@ mais atualizado é de 2018. O projeto, aparentemente, está abandonado:
Trata-se de um sistema de gestão integrada de recursos humanos e de folha de pagamento que oficialmente começou a ser desenvolvido em 2013 e já custou mais de um bilhão de reais aos cofres públicos, sem contar as horas de trabalho de muitos servidores de diversas Secretarias alocadas no projeto.
Apesar de ter sido cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para implantar o projeto em 2020, o governo informou ao TCE em 2021 que o projeto havia sido descontinuado.
No entanto, a Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) continuou realizando contratações sem licitação para manutenção e desenvolvimento do sistema RH Folha. Em 2023, já sob o novo governo, a UCRH contratou mais de R$ 4,8 milhões para “manutenção do sistema RH Folha Vida Funcional” e mais de R$ 21,2 milhões para “desenvolvimento de novas funcionalidades do sistema RH Folha”.
Essa contradição entre o que foi informado ao TCE e o que foi publicado no Diário Oficial do Estado gera questionamentos sobre o projeto. O que é certo é que enquanto a legislação de recursos humanos do estado for um emaranhado caótico, será impossível desenvolver um “Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento”. Esperamos que a nova gestão atente para esse problema e apure as responsabilidades.
Fontes dos documentos acima:
- Relatório Anual do Governo do Estado – Exercício 2022 – Volume 2 – p. 695/696.
- Proposta de Indicadores de Bonificação por Resultados da Secretaria de Gestão Pública – Ano 2014.
- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Determinações/Recomendações do Parecer Prévio das Contas do Governador de 2020, p. 2289.
- Publicação no Diário Oficial do Estado – Manutenção RH Folha sem licitação de R$ 2,4M.
- Publicação no Diário Oficial do Estado – Desenvolvimento RH Folha sem licitação de R$ 21,2M.
