Data final das contribuições foi alterada para 21 de novembro para atender solicitação de organizações que atuam pela ampliação da transparência e participação social O prazo para que a sociedade civil encaminhe suas contribuições sobre a avaliação do atual Plano de Ação Brasileiro na OGP (Open Government Partnership), que seria encerrado nesta sexta-feira (dia 2), foi prorrogado para 21 de novembro. Com isso, entidades e cidadãos envolvidos com os temas transparência, dados abertos e participação cidadã, entre outros, terão mais…

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Bom dia, caras associadas e caros associados, em cumprimento ao nosso Estatuto (art.15, I e art.16, caput e §1º), realizaremos uma Assembleia Ordinária. Data: 31 de outubro (quarta-feira) Horário: das 19h às 21h Local: Espaço Hub (Rua Bela Cintra, 409), na Sala Aquarium (a maior das salas). A pauta será basicamente de prestação de contas, vejam: 1 – prestação de contas em relação às ações do Planejamento da Gestão (link abaixo) 2 – preparação para novas ações – evento na ALESP…

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Objetivo é que os futuros servidores já ingressem na administração estadual tendo um mínimo de conhecimento sobre as obrigações dos agentes públicos em relação ao cumprimento da nova lei Comunicado divulgado nesta quinta-feira (11/10) pela coordenadora da Unidade Central de Recursos Humanos, Ivani Maria Bassotti, afirma que a partir de hoje o órgão passará a exigir que a Lei Federal nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação, faça parte dos conteúdos obrigatórios das provas de concursos públicos no…

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Neste 28 de setembro de 2012, o Brasil comemora seu primeiro Dia Mundial do Direito a Saber com a Lei de Acesso à Informação em vigor. A data celebra a transparência como um valor ético e moral, a ser apropriado por todos: a assimetria de informação beneficia aqueles que a concentram e regulam seu acesso e atenta contra a construção coletiva dos rumos da sociedade, quando instrumentalizada pela omissão e a desinformação. No ano passado, a Lei Federal 12.527, que…

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