Prazo para sociedade civil avaliar Plano de Ação Brasileiro na OGP é ampliado

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Data final das contribuições foi alterada para 21 de novembro para atender solicitação de organizações que atuam pela ampliação da transparência e participação social

O prazo para que a sociedade civil encaminhe suas contribuições sobre a avaliação do atual Plano de Ação Brasileiro na OGP (Open Government Partnership), que seria encerrado nesta sexta-feira (dia 2), foi prorrogado para 21 de novembro. Com isso, entidades e cidadãos envolvidos com os temas transparência, dados abertos e participação cidadã, entre outros, terão mais três semanas para analisar o cumprimento (ou não) dos compromissos assumidos pelo país com os demais signatários da iniciativa internacional.

Comunicada pela diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, a alteração da data atendeu solicitação de organizações da sociedade civil – a maioria delas integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social.

Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil no processo de avaliação do atual Plano de Ação Brasileiro, estas organizações encaminharam carta à CGU e Secretaria-Geral da Presidência da República, fazendo o pedido. E foram prontamente atendidas.

Veja a íntegra da carta enviada pelas organizações

O atual Plano de Ação Brasileiro, bem como a avaliação já elaborada pelo governo brasileiro sobre os compromissos previstos no documento, está disponível no site edemocracia.camara.gov.br.

De acordo com a Rede pela Transparência e Participação Social, para participar do processo, o primeiro passo da organização ou cidadão interessado é se cadastrar no site e acessar as informações disponíveis. Todas as contribuições podem ser feitas por meio eletrônico.

Propostas para o novo Plano de Ação

Além de contribuir com avaliações do atual Plano de Ação, no mesmo site as organizações e os cidadãos poderão encaminhar sugestões para o novo plano, que está sendo debatido e deverá ser encaminhado pelo governo brasileiro no próximo ano.

O prazo para a apresentação de propostas para o novo Plano de Ação Brasileiro na OGP também se encerra no dia 21 de novembro de 2012.

O que é OGP

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), lançada em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social.

Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam Planos de Ação Nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado.

Congregando nações e organizações da sociedade civil líderes em transparência e governo aberto, a OGP é um veículo para se avançar mundialmente no fortalecimento das democracias e dos direitos humanos, na luta contra a corrupção e no fomento de inovações e tecnologias para transformar a governança do século XXI.

Fonte: Rede Nossa São Paulo / Airton Goes <airton@isps.org.br>
Data: 01.nov.2012