Data do evento: 15.mai.2014, quinta-feira. Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal 12.527/2011), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no dia 15 de maio (quinta-feira), a mesa de debate “Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação.” No evento, serão lançados o Relatório de Monitoramento da LAI e o portal Livre Acesso, ambos de…

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31 de março de 2014 Encontro encaminha compromisso firmado no Congresso Brasileiro de Gestores Públicos e avança na construção da rede dos gestores brasileiros   Representantes dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs), e de carreiras análogas, dos estados, Distrito Federal e do Governo Federal se reuniram em Brasília, na quarta-feira (26). O encontro foi oportunizado pela realização do VII Congresso CONSAD de Gestão Pública e teve como pauta principal encaminhar o compromisso firmado no âmbito do Congresso Brasileiro…

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Abril de 2014 Projeto: Reestruturação da SUTACO, uma nova chance para os artesãos paulistasOpinião: Atuação tardia da Secretaria de Desenvolvimento Social e dificuldades para as carreiras de Estado da assistência socialOpinião: São Paulo, a megalópole que morde no espírito  

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Versão consolidada: Lei Complementar 1.034, de 04.jan.2008 Lei Complementar 1.122, de 30.jun.2010 Lei Complementar 1.123, de 01.jul.2010 Lei Complementar 1.169, de 09.jan.2012 Lei Complementar 1.199, de 22.mai.2012 Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º – Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as…

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