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Evento promovido pela Rede pela Transparência e Participação Social, para marcar o 2º ano da LAI, apresenta balanço e debate os desafios para a efetiva aplicação da lei Por Airton Goes, Rede Nossa São Paulo A Lei de Acesso à Informação (LAI) representa um avanço no processo de ampliação da transparência. Entretanto, ainda há muitos desafios para que o poder público cumpra tudo o que está previsto na legislação. Essa é conclusão dos participantes do evento “Dois anos da Lei de…

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  Data do evento: 15.mai.2014, quinta-feira. Para fazer uma avaliação do segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal 12.527/2011), a Rede pela Transparência e Participação Social (Retps) promove, no dia 15 de maio (quinta-feira), a mesa de debate “Dois anos da Lei de Acesso à Informação: o caminho da transparência e as práticas de acesso à informação.” No evento, serão lançados o Relatório de Monitoramento da LAI e o portal Livre Acesso, ambos de…

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31 de março de 2014 Encontro encaminha compromisso firmado no Congresso Brasileiro de Gestores Públicos e avança na construção da rede dos gestores brasileiros   Representantes dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs), e de carreiras análogas, dos estados, Distrito Federal e do Governo Federal se reuniram em Brasília, na quarta-feira (26). O encontro foi oportunizado pela realização do VII Congresso CONSAD de Gestão Pública e teve como pauta principal encaminhar o compromisso firmado no âmbito do Congresso Brasileiro…

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Abril de 2014 Projeto: Reestruturação da SUTACO, uma nova chance para os artesãos paulistasOpinião: Atuação tardia da Secretaria de Desenvolvimento Social e dificuldades para as carreiras de Estado da assistência socialOpinião: São Paulo, a megalópole que morde no espírito  

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Versão consolidada: Lei Complementar 1.034, de 04.jan.2008 Lei Complementar 1.122, de 30.jun.2010 Lei Complementar 1.123, de 01.jul.2010 Lei Complementar 1.169, de 09.jan.2012 Lei Complementar 1.199, de 22.mai.2012 Institui as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º – Ficam instituídas, nos termos desta lei complementar, as…

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A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) apoia a Nota Pública Sobre os Acontecimentos na Central do Brasil junto com Justiça Global, Movimento Passe Livre e diversas outras organizações, redes e coletivos da sociedade civil. Nota Pública Sobre os Acontecimentos na Central do Brasil O ato contra o aumento das passagens, realizado no dia 06 de fevereiro de 2014, contou com a presença de mais de três mil manifestantes, reunindo uma pluralidade de pessoas e…

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Fruto de debate entre gestores dos governos federal e de 11 estados durante o 1º Congresso Brasileiro de Gestores Públicos, documento defende a necessidade de profissionalização da administração pública para que a sociedade tenha mais e melhores serviços públicos Os gestores públicos de carreiras dos governos federal e de 11 estados, representados por suas Associações e Sindicatos, lançam nesta terça-feira (26.nov.2013) a Carta Aberta dos Gestores Públicos de Carreira em Defesa do Estado para o Cidadão. O documento propõe diretrizes…

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Outubro de 2013 Mural: a luta continua por um novo concurso; apoio institucional a evento municipal de Governo Aberto (outubro) e participação da AEPPSP no Congresso Brasileiro de Gestores Públicos a ser realizado em outubroOpinião: Contribuições a gestão de políticas públicas no Estado de São Paulo, da Direitoria da AEPPSP (Gestão 2013-2015) Projeto: II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia, por Eduardo Baider

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Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira. Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos. Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios,…

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Em defesa do controle social externo, entidades levam Manifesto ao Senado para alterar PEC 45/2009. Documento está aberto a adesões até domingo, 18.ago.2013, e será levado por ocasião da votação da matéria em regime de urgência, marcada para dia 20, terça Tendo em vista a tramitação em regime de urgência do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/09, o Manifesto intitulado “Controle Social Externo não pode se confundir com fiscalização interna” já conta com cerca de 60 adesões, daqueles…

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