1. Quais são as principais datas em relação à cronologia da primeira (e única) turma da Carreira de Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo?
- Abertura das inscrições: 09.mar.2009
- Aplicação da Prova 1 (Conhecimentos Gerais): 24.mai.2009
- Aplicação da Prova 2 (Conhecimentos Específicos) e da Prova 3 (Discursiva): 31.mai.2009
- Início do Curso de Formação: 31.ago.2009
2. Qual é o total de cargos referentes à carreira de EPP?
- Criados pela Lei Complementar 1.034/2008: 500
- Provimento autorizado para o primeiro concurso (em 2009): 150
- Nomeados após o concurso: 124
- Atualmente em exercício: 75 (fev.2021)
3. Existe previsão para a realização de um segundo concurso para a carreira de EPP?
Não. A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo tem como uma de suas metas incidir junto ao governo estadual para que seja realizado o segundo concurso para a carreira de EPP. O mandato referente ao período 2011-2014 do governo estadual, entretanto, não manifestou interesse pela realização de um segundo concurso para a ocupação dos cargos criados. Quaisquer novidades em relação à realização do segundo concurso serão notícia de destaque na página e no facebook da AEPPSP.
4. A que órgão a carreira está vinculada?
À Secretaria de Gestão Pública / Secretaria de Planejamento e Gestão / Secretaria da Fazenda e Planejamento / Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, mas seu exercício é em rede, ou seja: centralizadamente na própria Secretaria [cujo nome muda frequentemente] e descentralizadamente nas demais Secretarias e Autarquias do governo estadual. A maior parte dos EPPs está alocada em uma das coordenadorias e, externamente, em cooperações técnicas.
5. Quais são as atribuições de um integrante da carreira de EPP?
Conforme o artigo 2º da Lei Complementar 1.034/2008, as atribuições do EPP são:
- I – planejar, implementar e avaliar as políticas públicas;
- II – formular e promover a articulação de programas e parcerias estratégicas;
- III – desenvolver, negociar e avaliar os contratos de gestão;
- IV – desenvolver, coordenar e avaliar a área de gestão do Estado.
6. Qual é a remuneração prevista?
A remuneração do EPP depende de sua classe e nível. Ao tomar posse o EPP é enquadrado na Classe I, Nível I, cuja remuneração é de R$ 6.003. A mudança de classe é considerada uma promoção, enquanto a mudança de nível é considerada uma progressão.
7. A remuneração do EPP é revisada anualmente?
Não. Apesar de o inciso XI do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo explicitar a obrigatoriedade de que “a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data e por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso“, esta norma não é respeitada pela Administração não apenas para a carreira de EPP, mas para nenhuma carreira estadual. Os reajustes nos salários no estado de São Paulo ocorrem de maneira discricionária. O último reajuste da carreira de EPP ocorreu em novembro de 2011, por meio da Lei Complementar 1.169/2012.
8. Qual a relação entre a remuneração da carreira de EPP no Estado de São Paulo e as demais carreiras de gestor público concursado em todo o Brasil?
Considerando a remuneração buta prevista para janeiro de 2015, sem pós-graduação (algumas Unidades da Federação remuneram também por títulos de pós-graduação, não é o caso de SP), para o primeiro nível, a carreira de EPP de SP ocupa a 12ª posição no ranking das 16 carreiras similares em todo o território nacional, conforme o quadro abaixo:
| Posição | UF | Remuneração (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Governo Federal | 15.003,70 |
| 2 | Mato Grosso | 10.784,47 |
| 3 | Município de São Paulo | 9.000,00 |
| 4 | Goiás | 8.800,00 |
| 5 | Ceará | 8.170,03 |
| 6 | Pernambuco | 8.046,40 |
| 7 | Bahia | 7.826,27 |
| 8 | Distrito Federal | 7.760,00 |
| 9 | Rio de Janeiro | 7.371,00 |
| 10 | Rio Grande do Sul | 7.345,12 |
| 11 | Sergipe | 6.294,73 |
| 12 | São Paulo | |
| 13 | Espírito Santo | 5.638,88 |
| 14 | Tocantins | 5.599,23 |
| 15 | Minas Gerais | 4.762,83 |
| 16 | Acre | 2.681,27 |
| Mediana | 8.842,49 |
| Média | 7.555,25 |
9. Qual a relação entre a amplitude mínima (em anos) entre a carreira de EPP e outras carreiras do estado de SP, para atingir-se o nível final da respectiva carreira?
| Posição | Carreira | Amplitude (anos) |
|---|---|---|
| 1 | Defensor Público | 12 |
| 2 | Especialista ARSESP | 17 |
| 3 | Especialista Ambiental | 17 |
| 4 | Delegado de Polícia | 20 |
| 5 | Agente Fiscal de Rendas | 20 |
| 6 | Especialista em Políticas Públicas Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas | 28 |
| Mediana | 20 |
| Média | 19 |
10. Onde encontro materiais de estudo por meios dos quais possa preparar-me para o concurso?
As aulas do curso de formação da primeira (e única) turma da carreira de EPP estão disponíveis no sítio da Escola de Governo e Administração Publica (EGAP) da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) / Cursos / Cursos Presenciais / Curso de formação para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas. O edital do concurso (anexo) também possui referências interessantes sobre os temas que caíram no primeiro concurso. No sítio da associação da carreira de EPPGG federal há diversas fontes de consulta também, confira: ANESP / Concursistas / Editais e Provas.
Tem mais dúvidas? Entre em contato com a AEPPSP pelo e-mail aeppsp [arroba] aeppsp.org.br