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AEPPSP / EPP em Foco
EPP em Foco

AEPPSP fala sobre captura do Estado no Jornal da Cultura

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No Jornal da Cultura de 27.mai.2014 a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo concedeu entrevista para reportagem que tratou da qualidade dos serviços públicos. Dentre diversas questões, a reportagem destacou os graves problemas consequentes do conflito de interesses causado pelo financiamento privado das campanhas eleitorais e a consequente captura do Estado por interesses privados em detrimento dos interesses públicos. Confira a reportagem e os comentários na íntegra!

Ainda em relação ao assunto destacado pela entrevista, a AEPPSP indica a leitura do artigo (em espanhol) 'La captura del Estado en las economías en transición'. Para muito além do importante debate anti-corrupção, a CAPTURA DO ESTADO é um tema que carece de destaque na agenda de debates sobre gestão pública, além de ser muito mais complexo e de difícil superação do que a famosa 'corrupção administrativa'.

 

AEPPSP fala sobre transparência pública na Rádio CBN

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No Programa Cidades Sustentáveis da Rádio CBN a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo, em nome da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) concedeu entrevista na qual falou sobre avanços e fragilidades nos dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação. Confira a reportagem na íntegra!

 

EPPs participam de Grupo Técnico sobre Bonificação por Resultados

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A Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo parabeniza os membros da Carreira de EPP pela institucionalização e pela participação no recém criado "Grupo Técnico para promover estudos e propor medidas visando o aprimoramento dos processos de Bonificação por Resultados – BR, como instrumento da política de gestão por resultados do Governo do Estado de São Paulo".


Leia as resoluções abaixo, na íntegra:

~~~ Resolução CC-25, de 10-4-2014 ~~~

Institui Grupo Técnico para promover estudos e propor medidas visando o aprimoramento dos processos de Bonificação por Resultados – BR, como instrumento da política de gestão por resultados do Governo do Estado de São Paulo

O Secretário-Chefe da Casa Civil, na qualidade de Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública e nos termos do art. 8º do Dec. 51.870-2007, resolve:

Artigo 1º - Fica instituído, junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública, Grupo Técnico para promover estudos e propor medidas visando o aprimoramento dos processos de Bonificação por Resultados – BR, como instrumento da política de gestão por resultados do Governo do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Grupo Técnico será composto de:

I – 2 (dois) representantes da Casa Civil, um dos quais exercerá a coordenação dos trabalhos;

II – 2 (dois) representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;

III– 2 (dois) representantes da Secretaria de Gestão Pública;

IV – 1 (um) representante da Secretaria da Fazenda;

V – 2 (dois) representantes da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos;

VI – 2 (dois) representantes da Procuradoria Geral do Estado.

Parágrafo único - O Secretário-Chefe da Casa Civil designará os membros do Grupo Técnico, mediante indicação dos Titulares das referidas Pastas.

Artigo 3º - Para consecução de sua finalidade, o Grupo Técnico poderá:

I - convocar servidores que possam contribuir com seus conhecimentos e experiências;

II - solicitar, junto aos órgãos competentes, as informações que julgar necessárias.

Artigo 4º - O Grupo Técnico deverá apresentar relatório no prazo de 60 dias contados da publicação desta resolução.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

~~~ Resolução CC-26, de 10-4-2014 ~~~

Designando, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Resolução CC-25-2014, os a seguir indicados para integrarem, como membros, o Grupo Técnico instituído junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública para promover estudos e propor medidas visando o aprimoramento dos processos de Bonificação por Resultados – BR, como política de gestão por resultados do Governo do Estado de São Paulo:

Mirna Ayres Issa Gonçalves, RG 3.008.840-9, representante da Casa Civil, que exercerá a coordenação dos trabalhos, e Adriana Paranhos Pinto, RG 21.704.735-X;

Fernando Vizotto Galvão, RG 342.594.138 e Maria Fernanda Aléssio Pinto, RG 43.746.234-1, na qualidade de representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional;

Vinícius Coltri, RG 26.317.136-X e Alberto de Mello Ferreira, RG 40.695.788-5, na qualidade de representantes da Secretaria de Gestão Pública;

Cláudia Bice Romano, RG 11.795.239, na qualidade de representante da Secretaria da Fazenda;

Fernanda Montenegro de Menezes Rizek, RG 43.613.260-6 e Theo Lovizio de Araújo, RG 34.046.533-5, na qualidade de representantes da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos;

Fábio Teixeira Rezende, RG 13.155.555-8 e Dora Maria de Oliveira Ramos, RG 13.863.233, na qualidade de representantes da Procuradoria Geral do Estado.

 

Folha de S. Paulo destaca Carreira de EPP em reportagem sobre Gestão Pública

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Cursos sobre gestão pública atraem 'elite' de servidores

Programas são frequentados por funcionários de governos e ONGs

Idade média de aluno desses cursos caiu e hoje é de 33 anos, segundo a FGV

Logo que Liliane Varanda, 29, começou a trabalhar, percebeu que precisaria de um preparo mais específico para dar conta das demandas de sua organização, que tem aproximadamente 570 mil funcionários e uma receita de quase R$ 178 bilhões -- o Estado de São Paulo.

"Senti a necessidade de mais conhecimento em direito administrativo para entender as ferramentas de orçamento e saber como firmar parcerias", conta.

Há quatro anos, a bacharel em relações internacionais foi aprovada em concurso para trabalhar na Casa Civil paulista e procurou uma especialização em políticas públicas para se aperfeiçoar.

"A procura por essa pós está crescendo muito, tanto da parte de servidores públicos como de funcionários de instituições que trabalham em interface com o governo, como ONGs, consultorias e organismos internacionais", afirma a professora da FGV Alketa Peci.

Coordenadora do mestrado profissional em administração pública da fundação no Rio, ela diz que, no ano passado, a demanda foi tão grande que eles passaram a ofertar uma turma com calendário diferenciado para atender alunos de outros Estados. Eles terão uma semana de aulas intensivas na capital fluminense a cada mês e meio.

Segundo a professora, a idade média dos estudantes vêm caindo de maneira expressiva e hoje está em torno dos 33 anos --90% deles são servidores públicos.

"São funcionários de uma elite do setor público. Atuam como gerentes em órgãos federais e secretarias estaduais e municipais. Também há aqueles que estudam em nichos da administração voltados à pesquisa aplicada", diz.

As pós-graduações da área recebem diferentes nomes, como administração pública, gestão de políticas públicas (GPP) e administração pública e governo. Os currículos, entretanto, têm poucas diferenças e variam conforme o corpo docente da instituição.

 

Especialistas em Políticas Públicas são elogiados publicamente pela Sra. Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

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Eloisa Arruda, secretária da Justiça, entrega nota de elogio à equipe de Especialistas em Políticas Públicas da Secretaria de Gestão Pública, pela atuação na parceria realizada com a Secretaria da Justiça

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, reuniu-se (18.dez.2013), com os especialistas em Políticas Públicas da Secretaria de Gestão Pública, para agradecer a parceria na realização de projetos em três programas da Secretaria: a Coordenação de Integração da Cidadania (CIC), a Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC) e a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual.

(Veja mais fotos no álbum da AEPPSP no Facebook.)

Na Coordenação de Integração da Cidadania, foram contemplados os projetos de elaboração do planejamento estratégico 2013/2016; a revisão dos instrumentos de monitoramento e avaliação do Programa CIC, e o Apoio à Gestão do Centro de Integração Cidadania.

A parceria começou em 2012, através do projeto “Apoio à Gestão do Centro Integrado de Cidadania e Justiça”, com o objetivo de detalhar as atividades desenvolvidas e estabelecer um fluxo de trabalho em funcionamento nos 10 postos do CIC, espalhados por todo o Estado.

A realização do projeto, ainda em desenvolvimento, tem gerado ampliação dos serviços oferecidos pelos postos, garantindo a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado, nas áreas de maior vulnerabilidade social.

Na Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, foi realizada a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH) e a estruturação do planejamento estratégico do setor. Na revisão do PEDH, criado pelo decreto 42.209 de 1997, foram feitos estudos para comparar a proposta original com o que já foi concretizado no Estado de São Paulo. O Programa conta agora com o mapeamento das ações já desenvolvidas em todo o Estado e as metas do que ainda precisa ser alcançado.

Na Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, foi realizada a elaboração do II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. O Estado de São Paulo tem em seu território a maior população do Brasil. Diante disso, o Governo do Estado se empenha em elaborar e executar políticas públicas e ações afirmativas de enfrentamento à homofobia e promoção da cidadania da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

 

AEPPSP fala em entrevista para Rádio CBN sobre gestão pública, controle interno e transparência na administração

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Diretor da Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP) concedeu hoje (05.nov.2013) pela manhã entrevista no programa CBN SP, da Rádio CBN, sobre a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM). O Especialista em Políticas Públicas falou sobre a necessidade de criar-se estruturas organizacionais, fortalecer carreiras de Estado, e ampliar a transparência ativa da administração pública.

Sobre o caso da recente ação da CGM, reconheceu como competente o trabalho realizado pela Prefeitura de combate à corrupção não apenas no varejo (corrupção de pequeno porte), mas inclusive no atacado (corrupção de grande porte, operada em altos escalões). Destacou também a importância de que se avance ainda mais no sentido da promoção da integridade pública já em andamento pela Controladoria.

Perguntado sobre de que modo a população pode acompanhar o trabalho da administração pública, o EPP destacou a importância de que se fortaleça crescentemente a transparência ativa, tornando as informações públicas acessíveis.

O caso do estado de São Paulo

Finalmente, comentou que, no caso do estado de São Paulo -- o qual tem um orçamento ainda maior do que o da capital e ainda não possui uma Controladoria -- no atual mandato os concursos públicos para as carreiras do Ciclo de Planejamento e Gestão estão paralisados. Citou o caso da carreira de Especialista em Políticas Públicas, a qual foi criada com 500 cargos, mas que atualmente conta com apenas 82 profissionais em seu quadro, sem qualquer sinalização do Palácio dos Bandeirantes para a realização de um segundo concurso.

Ouça a entrevista completa (~ 11min):

http://cbn.globoradio.globo.com/cbn-sp/cbn-sp/2013/11/05/PREFEITO-HADDAD-COMPROU-BRIGA-CONTRA-CORRUPCAO-NO-VAREJO-AO-INSTALAR-CONTROLADORIA.htm

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