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AEPPSP / Carreira / O que fazem os EPPs?

O que fazem os EPPs do Estado de São Paulo?

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Em março de 2012, a carreira de Especialista em Políticas Públicas do Estado de São Paulo completou dois anos de efetivo exercício. Naquele momento, diante de mais uma transição na Secretaria de Gestão Pública (órgão central da carreira), impôs-se o desafio de dar a conhecer aos novos gestores a situação geral da atuação da carreira, majoritariamente baseada em projetos externos. Esse desafio se tornava premente tanto pela diversidade de projetos e frentes de atuação dos EPPs quanto pelos inúmeros problemas de planejamento, formalização, acompanhamento e coordenação das atividades da carreira.

Foi então que a AEPPSP, em iniciativa inédita, decidiu realizar o primeiro levantamento geral da atuação dos EPPs no Estado de São Paulo. A partir da definição de interlocutores em cada projeto ou frente de trabalho e da elaboração de um pequeno conjunto de questões, foi possível mapear a alocação dos servidores da carreira, a situação e a descrição de cada frente ou projeto e as necessidades gerais que se impunham tanto na atuação centralizada quanto na atuação descentralizada dos EPPs. Segue abaixo uma síntese desse trabalho.

Em 2008, a Lei Complementar 1.034, entre outras providências, estabeleceu a criação de 500 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas, tendo sido autorizadas 300 vagas para o respectivo preenchimento via concurso público (150 no ano de 2009 e 150 no ano de 2010). Somente as primeiras 150 vagas autorizadas foram objeto de concurso público, em 2009, o único realizado até hoje para a carreira. Tomaram posse, naquela ocasião, 134 servidores.

Em 30 de março de 2012, a carreira contava com um total de 96 servidores empossados [1], estando quatro sob licença ou afastamento e 92 em efetivo exercício. Desses, cerca de 67 trabalhavam em formato descentralizado, alocados em 10 órgãos externos por meio de mais de 15 projetos de cooperação técnica, enquanto outros 25 servidores trabalhavam em 8 projetos e frentes na própria sede da Secretaria de Gestão Pública.

Em linhas gerais, podemos dizer que o escopo da atuação descentralizada dos EPPs abarcava:

  • Reestruturações administrativas;
  • Formulação e implantação de instrumentos e práticas de planejamento e gestão;
  • Estruturação de sistemas de avaliação e monitoramento;
  • Elaboração de indicadores de diagnóstico, planejamento e gestão de políticas públicas;
  • Revisão de processos organizacionais;
  • Revisão de programas e de planos estaduais de políticas públicas;
  • Levantamento e consolidação de informações estratégicas sobre políticas públicas estaduais;
  • Coordenação, direção e assessoria executiva.


... No âmbito dos seguintes órgãos e entidades estaduais:

  • Casa Civil (CC);
  • Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN);
  • Secretaria da Educação (SEE);
  • Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR);
  • Secretaria da Segurança Pública (SSP);
  • Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC);
  • Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD);
  • Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ);
  • Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa);
  • São Paulo Previdência (SPPREV).


A atuação centralizada, por sua vez, abrangia:

  • Aprimoramento do modelo de parceria com Organizações Sociais (OS);
  • Implantação e aprimoramento de premiação por excelência e inovação e de remuneração por desempenho para o funcionalismo público;
  • Apoio técnico à realização de conferências de participação social;
  • Reestruturação administrativa;
  • Desenvolvimento e implantação de critérios de sustentabilidade nas compras públicas;
  • Aprimoramento da gestão de despesas, suprimentos e frota.


Como é possível notar pelo acima exposto, são diversos os espaços – temáticos e organizacionais – de atuação dos EPPs. Dar visibilidade a esses esforços é passo fundamental para o reconhecimento do trabalho empreendido e importante condição para uma boa gestão da carreira, objetivos para os quais a AEPPSP vem procurando colaborar desde sua fundação.

Danilo Vilas Bôas Dantônio
Diretor de Assuntos Profissionais e Formação Continuada
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[1] Esse número representa, por outro lado, um índice de evasão da carreira de 36% (desistências durante a terceira etapa do concurso – Curso de Formação – ou depois da posse, por meio de exoneração a pedido).

Última atualização em Qui, 19 de Julho de 2012 17:51  

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